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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Serviços de Interesse Geral

Por serviços de interesse geral entendem-se as atividades de serviço, comercial ou não, consideradas de interesse geral pelas autoridades públicas, estando, por conseguinte, sujeitas a obrigações específicas de serviço público.

Os serviços de interesse geral englobam as atividades de serviço não económico (serviços de saúde, sistema de escolaridade obrigatória, serviços de emprego e formação, habitação social, infantários, cuidados de longa duração, serviços de assistência social, transportes públicos etc.), as funções intrínsecas à própria soberania (segurança, justiça, etc.) bem como os serviços de interesse geral económicos (energia, comunicações, etc.).

Os serviços de interesse geral desempenham um papel crescente. São parte dos valores partilhados por todas as sociedades europeias e constituem um elemento essencial do modelo europeu de sociedade. O seu papel é essencial para garantir maior qualidade de vida para todos os cidadãos e ultrapassar os problemas da exclusão social e do isolamento. Dado o seu peso na economia e a importância que revestem para a produção de outros bens e serviços, a sua eficácia e qualidade constituem fatores essenciais de competitividade e de coesão, em especial para atrair investimento para as regiões menos favorecidas. A eficácia e a prestação não discriminatória de serviços de interesse geral é também um requisito para o bom funcionamento do mercado único e para a ulterior integração económica na União Europeia. Acresce que estes serviços constituem um pilar da cidadania europeia, consubstanciando alguns dos direitos dos cidadãos europeus e proporcionando oportunidades de diálogo com as autoridades públicas no contexto de uma boa governança.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Catarina Braga
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