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Uma União Aduaneira é instituída entre um grupo de países ou territórios quando existe livre circulação de bens (zona de comércio livre) e uma pauta aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora dessa área.
A criação de uma união aduaneira foi o objetivo central da assinatura do Tratado de Roma em 1957, que deu origem à Comunidade Económica Europeia. Essa união aduaneira entrou em vigor, em 1968, nos 6 países que tinham assinado aquele tratado (Bélgica, Luxemburgo Países Baixos, França, Alemanha e Itália).
As medidas mais importantes incluíam:
• A eliminação de todos os direitos aduaneiros e de todas as restrições entre os Estados-Membros;
• A criação de uma pauta aduaneira comum, aplicável em toda a Comunidade Europeia às mercadorias provenientes de países terceiros (as receitas assim obtidas fazem parte dos recursos próprios da Comunidade);
• Uma política comercial comum como vertente externa da união aduaneira (a Comunidade fala em uníssono a nível internacional).
Com a entrada em vigor do mercado único em 1993, foram suprimidos todos os controlos regulares nas fronteiras internas, o mesmo acontecendo com as formalidades aduaneiras.
A união aduaneira é o elemento mais importante do mercado comum.