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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Medidas Técnicas (na Pesca)

Por medidas técnicas, entende-se o conjunto das regras que estabelecem como e onde os pescadores podem pescar, em contraste com quanto podem pescar (esforço de pesca) e/ou capturar (TAC e quotas).

 

As medidas técnicas incluem:

• tamanhos mínimos de desembarque,

• malhagens mínimas das redes,

• áreas e períodos de defeso,

• limites para as capturas acessórias (capturas de espécies não desejadas ou não visadas),

• exigência da utilização de artes de pesca mais selectivas (para reduzir as capturas acessórias),

• medidas para prevenir danos para o ambiente marinho.

 

As medidas técnicas variam consideravelmente de uma bacia marítima para outra, em função das condições locais.

(última alteração: Outubro de 2017)
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