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Nome dado ao Relatório "Concluir a União Económica e Monetária Europeia” elaborado pelo Presidente da Comissão Europeia (Jean-Claude Juncker), em estreita cooperação com o Presidente da Cimeira do Euro (Donald Tusk), o Presidente do Eurogrupo (Jeroen Dijsselbloem) , o Presidente do Banco Central Europeu (Mario Draghi) e o Presidente do Parlamento Europeu (Martin Schulz) – os 5 Presidentes.
Este relatório vem assim no seguimento do relatório apresentado em 2012 por Van Rompuy (o então Presidente do Conselho Europeu) em conjunto com os líderes das outras instituições da UE em 2012 – o "Relatório Quatro Presidentes”, que foi seguido de um amplo debate com os Estados-Membros e a sociedade civil.
Com efeito, no rescaldo da crise financeira e económica que abalou a Europa gerou-se um consenso generalizado sobre a necessidade de reformas na área do euro. Considerou-se importante que os Presidentes das Instituições europeias refletissem sobre as diversas propostas de reforma que surgiram em diferentes Estados-Membros.
O debate foi retomado pela Comissão Juncker, no seguimento da Cimeira do Euro de outubro de 2014 que salientou a inexistência de uma coordenação estreita das políticas económicas para assegurar o bom funcionamento da União Económica e Monetária (UEM) e apelou ao desenvolvimento de mecanismos concretos para uma maior coordenação, convergência e solidariedade das políticas económicas e na área do Euro, resultou na apresentação deste relatório.
O relatório, apresentado na Cimeira de junho de 2015, traduz as posições pessoais e os debates realizados entre os cinco Presidentes e traça um plano para aprofundar a UEM. Conclui que as bases da UEM têm de ser reforçadas para assegurar o bom funcionamento da união monetária e para os Estados-Membros poderem estar mais bem preparados para se adaptarem aos desafios a nível mundial. Desta forma, todos os Estados-Membros deverão poder tirar pleno partido da sua participação na moeda única.
O relatório apela à tomada de medidas em várias frentes, que deverão ser implementadas faseadamente entre 2015 e 2025.
Frentes de Ação
1. União Económica: privilegiar a convergência, prosperidade e coesão social. A criação de um sistema de Autoridades de Competitividade da área do euro; uma aplicação reforçada do Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos; uma maior ênfase no emprego e no desempenho social; e um reforço da coordenação das políticas económicas no âmbito de um Semestre Europeu renovado
2. União Financeira: concluir a união bancária e lançar a união dos mercados de capitais. Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD que poderá ser constituído como um sistema de resseguro a nível europeu para os sistemas nacionais de garantia de depósitos.
3. União orçamental: garantir políticas orçamentais sólidas e integradas. A criação de um Conselho Orçamental Europeu consultivo que coordenará e complementará os conselhos orçamentais nacionais já existentes. Este conselho assegurará uma análise independente, a nível europeu, do desempenho dos orçamentos relativamente aos objetivos económicos fixados no quadro da governação orçamental da UE. Deverá ser criada uma função de estabilização macroeconómica comum para melhor fazer face aos choques que não podem ser geridos a nível meramente nacional, que permitirá amortecer melhor os grandes choques macroeconómicos e aumentar a capacidade de resistência da UEM.
4. Responsabilização democrática, legitimidade e reforço institucional: reexaminar o projeto político da UEM. Maior envolvimento e controlo parlamentar – a nível nacional e europeu, criar uma representação externa unificada tal como referido nas Orientações Políticas do Presidente Juncker e reforçar o papel do Eurogrupo.
Fases de concretização das medidas propostas no Relatório preconizado pelos 5 Presidentes
Fase 1 (1/07/2015- 30/06/2017) – «Aprofundar através de atos concretos»: utilizar os instrumentos já existentes e os atuais Tratados para estimular a competitividade e a convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da área do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.
Fase 2 – «completar a UEM»: lançar ações de maior alcance para tornar o processo de convergência mais vinculativo, através, por exemplo, de um conjunto de critérios de referência comummente acordados para a convergência, que assumiriam uma natureza jurídica, bem como de um Tesouro da área do euro.
Fase 3 (o mais tardar até 2025) – uma vez todas as medidas plenamente em vigor, uma UEM genuína e aprofundada oferecerá a todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE que partilham a moeda única um espaço de estabilidade e prosperidade, que atrairá os outros Estados-Membros da UE a aderirem, desde que estejam em condições de o fazer.
Para preparar a transição da Fase 1 para a Fase 2, a Comissão apresentará um «Livro Branco» na primavera de 2017 que delineará as etapas necessárias subsequentemente, incluindo medidas de natureza jurídica com vista à conclusão da UEM na Fase 2.
Segue-se aqui o modelo do Livro Branco de Jacques Delors, de 1985, que – através de uma série de medidas devidamente calendarizadas – abriu caminho ao Ato Único Europeu, a base jurídica do projeto do Mercado Único.