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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Agenda Europeia para a Migração

O grande influxo de pessoas nas fronteiras sul da Europa e o número dramático de mortes no Mediterrâneo tornaram evidentes as inúmeras falhas da União e dos Estados-Membros no âmbito das políticas de migração, asilo e gestão de fronteiras. A chamada "crise migratória” teve início em 2014 e os primeiros efeitos fizeram-se sentir com a tragédia humanitária no Mediterrâneo. Em 2014 morreram mais de 3.500 pessoas.

Em maio de 2015 a Comissão Europeia apresentou a Agenda Europeia para a Migração, que resultou dos apelos tanto do Parlamento Europeu (Resolução de Dezembro de 2014), como do Conselho Europeu (Conclusões de Abril de 2015). O Parlamento apresentou, ainda que posteriormente, uma visão mais abrangente que designou de "Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de abril de 2016, sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração”.

Na Agenda Europeia para a Migração, a Comissão Europeia propõe medidas urgentes, nomeadamente para responder à emergência humanitária do Mediterrâneo, mas também medidas de natureza mais estrutural para o médio e longo prazo.

 

As Medidas propostas podem agrupar-se em cinco áreas:

 

  1. Gerir melhor pessoas e fronteiras

    Propõe-se a, entretanto criada, Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que veio substituir a Agência Frontex.

     

  2. O Reforço do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)

    Propõe-se a revisão de todos os instrumentos que o compõem, iniciando, na prática, a terceira grande reforma do SECA. As propostas foram apresentadas em dois pacotes legislativos (Maio e Julho de 2016).

     

  3. Programa de Proteção e Desenvolvimento Regional

    Propõe-se um conjunto de novas parcerias com os países de origem, sem prejuízo do atual quadro de ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento.

     

  4. Vias legais de acesso

    Propõe-se, entre outras, a revisão da chamada Diretiva "Cartão Azul” (Directiva 2009/50/CE), cuja proposta de alteração se encontra em debate no Parlamento Europeu à data de publicação deste dicionário.

     

  5. Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Salvar vidas

    Onde se salienta, por exemplo, três operações marítimas, atualmente já no Mar Mediterrâneo: Poseidon (Operação conjunta da Guarda Europeia de Fronteiras, com enfoque na busca e salvamento, levada a cabo no Mar Egeu), Triton (operação conjunta também da Guarda Europeia de Fronteiras, com enfoque na busca e salvamento, levada a cabo no Sul da Itália/Malta, no mar Mediterrâneo) e Sophia (operação Política externa e de segurança comum, de natureza militar, com enfoque particular na luta contra o tráfico de seres humanos, levada a cabo em águas internacionais no sul da Itália/Malta).

(última alteração: Outubro de 2017)
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