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O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) é uma aplicação de Internet segura que permite às autoridades nacionais, regionais e locais comunicar de forma rápida e fácil com os seus homólogos na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega sobre legislação relativa ao mercado interno da UE.
Com a adesão em 2004 de dez novos Estados-Membros e nove novas línguas oficiais, deu-se um aumento exponencial do número de relações bilaterais a gerir sendo evidente que a cooperação administrativa só poderia funcionar se fosse apoiada por um sistema de informação multilingue e moderno.
A Comissão Europeia, em parceria com os Estados-Membros, criou o sistema de informação do mercado interno a fim de apoiar as administrações no cumprimento das suas obrigações de assistência mútua.
O IMI foi assim lançado em Fevereiro de 2008, é gratuito e está disponível em todas as línguas da UE e é financiado essencialmente pelo Programa relativo a soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA).
Concretamente o IMI ajuda as autoridades competentes a identificarem as suas homólogas noutro Estado-Membro, a gerirem o intercâmbio de informações, incluindo dados pessoais, com base em procedimentos simples e unificados e a superar as barreiras linguísticas com base em fluxos de trabalho predefinidos e traduzidos, ajudando a superar as dificuldades práticas relacionadas, em particular, com diferenças em matéria de cultura administrativa, a utilização de diferentes línguas e a identificação de homólogos noutros países da UE.
Ao tornar mais céleres os processos e ao melhorar a comunicação entre as autoridades públicas, o IMI reduz os custos resultantes de atrasos e permite às autoridades prestar um serviço de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas contribuindo de forma indireta para que os cidadãos e as empresas tirem o máximo partido das oportunidades decorrentes do mercado interno da UE.
A cooperação administrativa no âmbito do IMI diz respeito a uma série de domínios, podendo o sistema em virtude da sua flexibilidade ser facilmente alargado a novos domínios.
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Domínio |
Funcionalidades do sistema (e exemplos) |
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Qualificações profissionais |
Pedidos de informação Reportório de registos Notificações
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Serviços
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Pedidos de informação Mecanismo de alerta Reportório de registos Notificações |
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Destacamento de trabalhadores |
Pedidos de informação |
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Transporte de notas e moedas de euro
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Repositório |
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Cartas de maquinista |
Pedido de informações Notificações
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SOLVIT
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Tratamento de dossiês |
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Direitos dos doentes |
Pedidos de informação Reportório de registos
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Comércio eletrónico
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Pedidos de adoção de medidas Notificações |
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Contratos públicos |
Pedidos de informação
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O IMI disponibiliza as seguintes funções principais nestes domínios:
- intercâmbios bilaterais de informações: com vista a uma troca segura de informações entre duas autoridades competentes;
- intercâmbios multilaterais de informações: que permite o envio de informações a vários destinatários por parte das autoridades;
- repositórios: bases de dados multilingues pesquisáveis para partilha de informações entre os intervenientes no IMI;
- tratamento de casos SOLVIT: fluxo de trabalho para apoiar a resolução de queixas dos cidadãos e das empresas relativas à aplicação da legislação da UE pelas autoridades públicas;
- uma interface pública que permite aos intervenientes externos interagir com o IMI. Este serviço será utilizado no âmbito da carteira profissional europeia.