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O Painel de Avaliação da Justiça é um instrumento informativo, comparativo e não vinculativo que avalia principalmente a eficácia, a independência e a qualidade dos sistemas de justiça nacionais, com o objetivo de identificar eventuais deficiências, boas práticas e progressos nas políticas dos Estados-Membros em matéria de justiça.
O Painel fornece dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre a qualidade, independência e eficiência dos sistemas de justiça em todos os Estados-Membros com o fito de auxiliar as autoridades nacionais a tornar os sistemas judiciais mais eficientes.
Para o efeito centra-se em três parâmetros principais:
- Eficiência: indicadores da duração dos processos, taxa de resolução e número de processos pendentes.
- Qualidade: indicadores de apoio judiciário, custas judiciais, formação, acompanhamento das atividades judiciais, orçamento e recursos humanos.
- Independência: indicadores sobre a perceção da independência judicial pelas empresas e pelo público em geral, e sobre as salvaguardas relativas aos juízes.
Em relação às edições anteriores, o Painel de Avaliação de 2018 aprofundou os indicadores. Reforçou a secção relativa à independência dos órgãos judiciais, analisa com mais pormenor os Conselhos Superiores da Magistratura, o envolvimento do poder executivo e do Parlamento nas nomeações e exonerações de juízes e presidentes dos Tribunais (bem como na organização dos serviços do Ministério Público) e apresenta, pela primeira vez, dados sobre a duração dos processos em todas as instâncias judiciais.