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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
AESA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) > Agências Europeias

A União Europeia criou agências especializadas e descentralizadas para fazer face a novas tarefas de carácter jurídico, técnico e científico, dando assim resposta a uma vontade de maior descentralização geográfica e institucional e à necessidade de desenvolver centros específicos de natureza técnica e científica.

 

As agências da União Europeia são organismos de direito público europeu, de natureza autónoma, criados por acto comunitário de direito derivado e que possuem personalidade jurídica própria. As primeiras agências foram criadas na década de 70, embora a maior parte só tenha iniciado as suas actividades em 1994 ou 1995 na sequência da decisão do Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de 1993. O número de agências europeias tem vindo a aumentar ao longo dos anos e constituem hoje um grupo heterogéneo unido por um modelo organizacional único.

 

Assim, em função das suas actividades e das suas finalidades, podemos encontrar quatro categorias de agências europeias, definidas a partir da tradicional, embora já extinta, divisão em três pilares da União Europeia, às quais se juntam as agências executivas:

 

1. Agências que contribuem para a realização dos objectivos do mercado interno (ou seja, as agências comunitárias ligadas às finalidades do antigo I Pilar e as agências criadas para apoiar os objectivos do Tratado Euratom): estas agências visam realizar tarefas técnicas, científicas e administrativas muito específicas ligadas à realização do mercado interno europeu.

 

GSA: Autoridade Supervisora do Sistema de Navegação por Satélite Europeu, com sede em Bruxelas

EFCA: Agência Europeia de Controlo das Pescas, com sede em Vigo

ACER: Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia, com sede em Ljubliana

FRA: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com sede em Viena

EMSA: Agência Europeia da Segurança Marítima, com sede em Lisboa

ECHA: Agência Europeia das Substâncias Químicas, com sede em Helsínquia

FRONTEX: Agência Europeia de Gestão Operacional nas Fronteiras Externas, com sede em Varsóvia

EMA: Agência Europeia de Medicamentos, com sede em Londres

EEA: Agência Europeia do Ambiente, com sede em Copenhaga

EASA: Agência Europeia para a Segurança da Aviação, com sede em Colónia

ENISA: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, com sede em Creta

EU-OSHA: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, com sede em Bilbao

ERA: Agência Ferroviária Europeia, com sede em Lille

EFSA: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, com sede em Parma

CdT: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, com sede no Luxemburgo

ECDC: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, com sede em Estocolmo

Cedefop: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, com sede em Tessalónica

ETF: Fundação Europeia para a Formação, com sede em Turim

EUROFOUND: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, com sede em Dublin

CPVO: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, com sede em Angers

OHIM: Instituto de Harmonização no Mercado Interno, com sede em Alicante

EIGE: Instituto Europeu para a Igualdade do Género, com sede em Vilnius

EMCDDA: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, com sede em Lisboa

ESA: Agência de Aprovisionamento da EURATOM, com sede em Paris*

Fusion for Energy: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, com sede em Barcelona *

ORECE: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas

eu-LISA: Agência Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

EASO: Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Exilo

EBA: Autoridade Bancária Europeia

EIOPA: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

ESMA: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

CUR: Comité Único de Resolução

 

* estas agências foram criadas para apoiar os objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom): coordenar os programas nacionais de investigação nuclear, para fins pacíficos; disponibilizar conhecimento, infraestruturas e financiamento para a energia nuclear; assegurar um aprovisionamento suficiente e seguro em energia nuclear.

 

2. Agências de política externa e de segurança comum (em prossecução dos objectivos do II Pilar): estes organismos foram criados para promover um apoio técnico, científico e administrativo nas áreas da política externa e de segurança comum da União Europeia.

 

EDA: Agência Europeia de Defesa, com sede em Bruxelas

EUSC / Satcen: Centro de Satélites da União Europeia, com sede em Madrid

EUISS: Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, com sede em Paris

 

3. Agências de cooperação policial e judiciária em matéria penal (relacionadas com as áreas do extinto III Pilar): a estas agências cabe apoiar os Estados-membros da UE a cooperarem na luta contra a criminalidade organizada internacional.

 

CEPOL: Academia Europeia de Polícia, com sede em Hampshire

EUROPOL: Serviço Europeu de Polícia, com sede na Haia

EUROJUST: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária, com sede na Haia

 

4. Agências executivas: a este conjunto de agências são atribuídas tarefas relacionadas com a gestão de um ou mais programas comunitários, sendo a sua criação apenas para um determinado período de tempo e tendo a sua localização na sede da Comissão Europeia (em Bruxelas ou no Luxemburgo).

 

REA: Agência de Execução para a Investigação, com sede em Bruxelas

CHAFEA:: Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e Alimentação, com sede no Luxemburgo

EACEA: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, com sede em Bruxelas

CEI: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, com sede em Bruxelas

EASME: Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas, com sede em Bruxelas

INEA: Agência de Execução para a Inovação e as Redes, com sede em Bruxelas

 

Além destas agências, a UE compreende também o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, sedeado em Budapeste (Hungria), que é um organismo independente da União que pretende reunir os seus melhores recursos científicos, empresariais e educativos, visando promover a capacidade da UE para desenvolver novas tecnologias.

 

(última alteração: Novembro de 2015)
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