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TE PCS DC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Conferência Intergovernamental (CIG)

Conferência diplomática «clássica” que reúne representantes dos Estados-Membros enquanto signatários dos Tratados da UE – isto é, na qualidade de Estados independentes e soberanos – com vista à sua alteração.

As decisões da CIG são tomadas por unanimidade.

O Tratado de Lisboa, por exemplo, foi negociado e aprovado por uma CIG estabelecendo ele próprio as regras do processo de revisão para a sua alteração (processo ordinário ou simplificado, artigo 48.° do TUE).

Dependendo da extensão ou profundidade das alterações a introduzir, as CIG podem demorar vários meses ou anos, serem de negociação complexa ou relativamente simples.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Costa Neves
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