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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Conselho da União (ou de Ministros)

Também conhecido por Conselho de Ministros ou Conselho, o Conselho da União Europeiaé o palco de decisão política da União Europeia, no qual os governos dos Estados-Membros estão representados.

É assim uma das instituições da União Europeia (artigo 13.° TUE) que reúne os representantes a nível ministerial dos Estados Membros (artigo 16.° TUE).

Quando o Conselho de Ministros reúne ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, designa-se por Conselho Europeu ou Cimeira Europeia.

Quando se trata de proceder a uma revisão dos Tratados da UE, o Conselho, nas pessoas dos Chefes de Estado e de Governo, reúne-se em Conferência Intergovernamental(CIG).

Existe um único Conselho, que por razões de organização dos seus trabalhos reúne-se – em função dos temas abordados – em diferentes formações, em que participam os Ministros dos Estados-Membros e os Comissários Europeus responsáveis pelos domínios em causa. Nos anos 90 havia 22 formações, que foram posteriormente reduzidas para 16 em junho de 2000, e depois para nove, em junho de 2002. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, o número de formações passou para dez, designadamente:

 

• Assuntos Gerais, composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, gere os dossiês que têm repercussões em mais de uma das políticas da União (i.e., negociações sobre o alargamento da UE, preparação das perspetivas orçamentais plurianuais da União ou questões institucionais e administrativas) além de coordenar a preparação e o seguimento das reuniões do Conselho Europeu;

• Negócios Estrangeiros (os Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus);

• Assuntos económicos e financeiros, conhecido por Ecofin (os Ministros das Finanças e da Economia);

• Justiça e Assuntos Internos, conhecido por JAI (os Ministros da Justiça e da Administração Interna);

• Emprego, Política Social, Saúde e Proteção dos consumidores;

• Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço);

• Transportes, Telecomunicações e Energia, conhecido por TTE;

• Agricultura e Pescas;

• Ambiente;

• Educação, Cultura, Juventude e Desporto.

 

Todavia, apesar destas dez formações, o Conselho da União permanece único, significando isto que seja qual for a formação do Conselho que adota uma decisão, trata-se sempre de uma decisão "do Conselho”, sem indicação da formação.

O Conselho exerce, juntamente com o Parlamento Europeu, as funções legislativa e orçamental. Com base nas propostas apresentadas pela Comissão Europeia, o Conselho adota a legislação europeia, na maioria dos casos em conjunto com o Parlamento Europeu (codecisão), ou individualmente após consulta ao Parlamento Europeu (consulta). Em função dos domínios, delibera por maioria simples, maioria qualificada ou por unanimidade, sendo que a primeira hipótese e a última são cada vez mais reduzidas.

Constitui ainda a instituição preponderante para tomar as decisões em matéria de Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e de Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), bem como de coordenação das políticas económicas.

O Conselho reúne na sua sede em Bruxelas, reunindo também ocasionalmente no Luxemburgo. Cada Estado-Membro exerce a Presidência da União Europeia, com base num sistema de rotação, por um período de seis meses. Neste contexto, são realizadas reuniões também nos países que presidem ao Conselho a cada semestre.

Vários comités e grupos de trabalho intervêm no Conselho no decorrer do processo legislativo, com responsabilidades nomeadamente na preparação das deliberações e no acompanhamento das ações desenvolvidas. Estes comités são compostos por representantes das administrações dos Estados-Membros e por um membro da Comissão Europeia. Nesse contexto, o COREPER, composto por Representantes Permanentes (embaixadores) dos Estados-Membros, prepara as decisões do Conselho.

O Conselho da União é assistido por um Secretariado-Geral. Há quem defenda que o Conselho se deverá transformar numa espécie de Senado federal num futuro mais ou menos próximo. Querê-lo-ão os cidadãos europeus?

(última alteração: Outubro de 2017)
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