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Designação com que ficou conhecido o Tratado Constitucional.
Em rigor jurídico tratava-se de um termo errado – o Tratado era, para todos os efeitos do direito internacional, um tratado internacional celebrado entre Estados soberanos, e a União Europeia não é, nem pretende ser, um país.
A designação teve origem na proposta de texto da Convenção sobre o Futuro da Europa e foi acolhida na versão final do Tratado que era «Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa».
Segundo vários analistas esta terá sido uma das razões que levou à não ratificação do Tratado Constitucional. O receio de algumas opiniões públicas de que, atrás da aprovação de uma Constituição para a Europa viria a criação de um super-Estado. A recusa deste Tratado pelos eleitores da França e da Holanda em processos referendários ditou-lhe a sentença de morte.