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Aprovada na Conferência Intergovernamental (CIG) e anexa ao Tratado de Nice, assinado em 26 de fevereiro de 2001, a Declaração respeitante ao futuro da União Europeia, também designada Declaração 23 (por ser o anexo 23 ao Tratado de Nice), «apela a um debate mais amplo e aprofundado sobre o futuro da União Europeia» e manifesta acordo para convocação de uma CIG em 2004, uma vez terminados os trabalhos preparatórios de reflexão sobre os Tratados Comunitários, que ela própria incentiva.
Geralmente apontado como um documento que implicitamente reconhece a insatisfação dos chefes de Estado e de Governo reunidos em Nice com os progressos efetuados com as revisões de Amesterdão (1997) e Nice (2001) dos Tratados da União Europeia, a Declaração incumbiu as presidências sueca e belga, em cooperação com a Comissão Europeia e com a participação do Parlamento Europeu, de fomentar um amplo debate sobre o futuro da União que abrangesse:
• o estabelecimento e manutenção de uma delimitação mais precisa das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros;
• o estatuto da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais;
• a simplificação dos Tratados;
• o papel dos parlamentos nacionais na arquitetura europeia.
A Declaração 23 previa ainda que o Conselho Europeu de Laeken/Bruxelas, de dezembro de 2001, viesse a aprovar uma declaração que «incluísse as iniciativas apropriadas para dar seguimento ao processo». A mais importante dessas iniciativas veio a ser a convocação pelo Conselho Europeu de Laeken da Convenção sobre o Futuro da Europa, cujo mandato corresponde aos temas de debate propostos pela Declaração 23.