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Declaração sobre o Futuro da União adotada no Conselho Europeu de Laeken (dezembro de 2001). Esta declaração elenca 56 questões que pretendiam dar início a uma reflexão estruturada sobre o futuro da União, e que convocou a Convenção sobre o Futuro da Europa e escolheu o seu presidente.
O Tratado de Nice (2001) tinha sido o acordo possível para tornar viável o alargamento aos novos Estados-Membros do Leste Europeu.
Mas, logo numa declaração anexa ao Tratado, os Estados-Membros apelaram a um debate mais amplo e aprofundado sobre o futuro da UE (Declaração respeitante ao futuro da Europa– Declaração 23).
Pouco tempo depois, a Declaração de Laeken (Bruxelas) sobre o futuro da União Europeia, aprovada pelo Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2001, é o ponto de partida para uma nova era da construção europeia. Um começo ambicioso para uma reforma particularmente urgente devido ao alargamento, no dizer do então presidente do grupo do PPE, Hans-Gert Poettering. Pela primeira vez desde os anos 50, a questão constitucional é assumida pública e formalmente e colocada na agenda política para discussão ampla, participada e consequente.
A Declaração de Laeken está dividida em três partes:
• A primeira parte situa a Europa atual numa encruzilhada: sendo uma história de sucesso, confronta-se agora com desafios múltiplos a nível interno e em face do resto do mundo. Faz assim uma análise sumária das transformações em curso nas sociedades europeias e das implicações da globalização.
• A segunda parte levanta dezenas de questões que pedem resposta urgente, quer para uma melhor repartição e definição de competências na União, quer para a simplificação dos instrumentos de ação, quer para a consecução de mais democracia, mais transparência e mais eficácia.
• A terceira parte estabelece os objetivos, o método e o calendário da reforma constitucional.
A ideia essencial é tornar a União mais simples e mais próxima dos cidadãos.
Por isso, estabelece-se um novo método, mais aberto, recorrendo à convocação duma Convenção, à imagem do que se fizera, com resultados surpreendentes, para a elaboração da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
À Convenção sobre o Futuro da Europa é dada a missão de considerar as questões-chave do desenvolvimento futuro da UE e tentar identificar as respostas possíveis. Integraram a Convenção representantes dos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros (um por Estado-Membro), representantes dos chefes de Estado ou de Governo dos países candidatos à adesão (um por país candidato), representantes dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros (dois por Estado-Membro), representantes dos parlamentos nacionais dos países candidatos à adesão (dois por país candidato), 16 deputados do Parlamento Europeu e dois representantes da Comissão Europeia.
O Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, os parceiros sociais e o Provedor de Justiça europeu foram convidados a fazer-se representar na qualidade de observadores.
Os trabalhos da Convenção, presidida pelo antigo Presidente da República Francesa, Giscard d’Estaing, e tendo Giuliano Amato e Jean Luc Dehaene como vice-presidentes (integrando o Presidium, órgão de cúpula da Convenção), tiveram início em fevereiro de 2002 e ficaram concluídos em julho de 2003 com a aprovação do projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – e que não chegou a entrar em vigor.