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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Legibilidade dos Tratados

Uma das críticas mais fundadas que se têm feito à União Europeia refere-se à complexidade do esqueleto jurídico comunitário e à dificuldade de ele ser acessível ao cidadão comum. Mesmo especialistas na matéria o confessam sem rebuço.

Na própria Declaração de Laeken podia ler-se esta constatação: «Neste momento, a União Europeia tem quatro Tratados. Os objectivos, as competências e os instrumentos políticos da União encontram-se dispersos por estes quatro Tratados. Na perspectiva de uma maior transparência, é indispensável proceder a uma simplificação

Para lá de questões técnicas relacionadas com a diferença entre União e Comunidade, a extinção do sistema de pilares da UE ou a inclusão da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, havia a preocupação de aumentar a «legibilidade» dos Tratados, isto é, torná-los menos opacos e mais simples e acessíveis aos cidadãos.

Pode-se admitir que, dada a extensão e ainda assim a complexidade do Tratado de Lisboa, este objectivo não foi atingido, pese embora o esforço de simplificação face ao acervo comunitário em vigor.

(última alteração: Outubro de 2017)
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