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O POSEI Pescas estabelece medidas específicas de apoio às pescas das RUPs e adota uma metodologia participativa para a tomada de decisão (em que as autoridades nacionais e regionais tem um importante papel), tendo em vista incrementar a sua eficácia face aos constrangimentos e especificidades destas regiões em matéria de pescas.
Com uma capacidade de absorção dos mercados locais limitada, este sector tem de fazer face aos custos suplementares que resultam do transporte para o continente europeu, que constituem um entrave permanente à rentabilidade dos investimentos de base e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos.
O POSEI Pescas aplica-se a cinco das sete regiões ultraperiféricas, a saber: Açores, Madeira, ilhas Canárias e departamentos franceses da Guiana e da Reunião.
Os destinatários da compensação são os produtores, os proprietários ou os armadores de navios registados nos portos dessas regiões que nelas exercem as suas atividades, ou as respetivas associações, bem como os operadores do sector da transformação ou da comercialização, ou as respetivas associações, que suportem os custos suplementares do escoamento dos produtos em causa resultantes do afastamento.
Desde 2014, com a última reforma da Política Comum de Pescas, que o POSEI-Pescas deixou de existir como regulamento autónomo, tendo as especificidades das RUP ficado integradas no regulamento geral do FEAMP – Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas.