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O Quadro Comunitário de Apoio (QCA) era um instrumento que regulava a aplicação dos fundos comunitários em cada país até 2006. O QCA consistia num documento aprovado pela Comissão Europeia (de comum acordo com um Estado-Membro, após apreciação do plano nacional de desenvolvimento apresentado por esse Estado-Membro) que descrevia a estratégia e as prioridades de ação plurianual dos Fundos Estruturais europeus e do Estado-Membro, os seus objetivos específicos, a participação financeira dos Fundos e os restantes recursos financeiros a mobilizar. O QCA estava dividido em eixos prioritários e executado mediante vários programas operacionais. O QCA foi substituído, na geração de aplicação dos Fundos Estruturais cobrindo o período de 2007 a 2013, pelo documento designado por Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O último QCA português, para o período de 2000 a 2006, foi aprovado pela Comissão Europeia através da sua Decisão C (2000) 762, de 30 de março de 2000.
Tendo por base o objetivo geral do acréscimo de produtividade, enquanto condição necessária para a recuperação do atraso económico e social estrutural de Portugal, foram definidos para o QCA português, de 2000 a 2006, três domínios prioritários de intervenção: a valorização do potencial humano, o apoio à atividade produtiva e a estruturação do território. A operacionalização destes três domínios prioritários concretizou-se através de quatro eixos, contemplando um funcionamento complementar entre si:
• Eixo 1 – Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social;
• Eixo 2 – Alterar o perfil produtivo em direção às atividades de futuro;
• Eixo 3 – Afirmar o valor do território e da posição geoeconómica do país;
• Eixo 4 – Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão nacional.
Em termos financeiros, os Fundos Estruturais comunitários, conjuntamente com os recursos nacionais públicos e privados, representaram no QCA português um investimento total de 42.200 milhões de euros para o período de 2000 a 2006. A estes valores acresceram ainda os montantes de investimento global do Fundo de Coesão (5.500 milhões de euros), a que se adicionaram os recursos nacionais associados, bem como o apoio do Banco Europeu de Investimento (1.500 milhões de euros). Deste modo, o investimento total realizado no período de 2000 a 2006 terá sido da ordem dos 50.000 milhões de euros.
As ações empreendidas no âmbito do QCA foram apoiadas pelos diferentes Fundos Estruturais comunitários, de acordo com a vocação específica de cada um: FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional); FSE (Fundo Social Europeu); FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação); e IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca). O QCA compreendeu, também, as iniciativas comunitárias: INTERREG III, URBAN, LEADER e EQUAL.
A execução do QCA dependeu de programas operacionais. No último período de programação contaram-se os programas operacionais regionais, mas também sectoriais, como o «Ciência e Inovação 2010», o «Saúde XXI» ou «Economia – Prime».
O Quadro Comunitário de Apoio foi a designação dada a três períodos de programação de financiamento plurianual: QCA I (1989-1993), QCA II (1994-1999) e QCA III (2000-2006). Seguiu-se o Quadro de Referência Estratégico Nacional: QREN (2007-2013). Por fim, seguiu-se o atual Portugal 2020 (2014-2020).