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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Ratificação dos Tratados Europeus

Os Tratados Comunitários, como qualquer Tratado internacional, depois de negociados e assinados são objeto de um processo de Ratificação.

Esse processo varia de país para país de acordo com o seu quadro jurídico e a tradição constitucional. Há países em que apenas é possível a ratificação parlamentar (como a Bélgica), outros em que é obrigatória a sujeição a referendo (como a Irlanda) e outros ainda em que é possível escolher (como a França).

Em Portugal, até à última revisão constitucional (7.ª revisão, 2005), era apenas possível a ratificação parlamentar, uma vez que a nossa Lei Fundamental proibia que se submetessem a referendo os tratados internacionais.

 

O facto de ter sido rejeitado o Tratado Constitucional nos referendos Francês e Holandês (em França no dia 29 de maio de 2005, por 54,68% dos votos, e nos Países Baixos, a 1 de junho de 2005, por 61,7% dos votos) levou os eurocéticos a desvalorizarem as ratificações por via parlamentar considerando apenas legítimas aquelas que decorriam por via referendária.

Em Portugal foi controversa a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. Todos os partidos com assento parlamentar tinham defendido na campanha eleitoral a realização de um referendo para ratificar o Tratado Constitucional. Ora, sendo na sua esmagadora maioria o Tratado de Lisboa idêntico ao Tratado Constitucional, era expectável que se tivesse realizado um referendo. A vontade do PS e PSD impuseram, porém, a ratificação parlamentar. Se o PSD pode ter como desculpa para não cumprir uma promessa eleitoral o facto de ter mudado de liderança (Luís Marques Mendes defendia o referendo mas Luís Filipe Menezes preferiu o voto parlamentar), o PS não teve essa desculpa. Com o mesmo líder, José Sócrates, mudou de posição.

(última alteração: Outubro de 2017)
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