Euroogle
App Euro Ogle
TE PCS DC
Definição encontrada no Dicionário de Cidadania
Reforma do Estado

Processo de transformação administrativa e institucional dos organismos sob tutela do Estado, tendo em vista a sustentabilidade financeira e a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

A necessidade de uma reforma do Estado, transversal aos diversos países europeus, ganha particular premência na sequência de desenvolvimentos económicos e sociais recentes. Destacam-se, em particular, a diminuição da percentagem da população ativa face à população total, associada ao envelhecimento da população; os anos de moderado crescimento ou mesmo estagnação económica; a progressiva subida dos custos laborais. Estes e outros desenvolvimentos fizeram com que a Despesa Pública se tornasse excessiva face à riqueza gerada pelos países. Por outro lado, a crescente complexidade dos serviços prestados ao cidadão produziu uma frequente incapacidade de resposta por parte do Estado, manifestada na excessiva burocratização e na morosidade dos processos.

Desta forma, tornou-se necessário um novo modelo de gestão dos recursos públicos em prol das funções do Estado, que conciliasse uma melhoria da qualidade dos serviços com as restrições orçamentais crescentes. Os Estados Europeus aperceberam-se de que, a par dos enormes desafios acima descritos, surgiam grandes oportunidades ao nível da optimização de custos nos organismos públicos, monitorização dos serviços prestados e recurso às tecnologias de informação.

Em Portugal, a execução de uma reforma do Estado no sentido acima descrito iniciou-se no contexto do Programa de Assistência Económico-Financeira acordado em 2011, mas vai para além do âmbito deste programa. Em 2013, o XIX Governo Constitucional apresentou um Guião para a Reforma do Estado, onde se apresentam as principais linhas do programa de reforma. Entre estas contam-se a descentralização administrativa, o reforço dos poderes dos reguladores, a partilha de estruturas ministeriais, o reforço da capacidade técnica dos organismos públicos, a autonomia escolar e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.

(última alteração: Fevereiro de 2014)
Se quiser melhorar este dicionário:
Download App Euro Ogle Download App Euro Ogle