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O Programa Consumidores (que sucede o Programa de Política dos Consumidores 2017-2013) é um programa plurianual para os anos entre 2014 e 2020 que dá seguimento ao seu sucessor mas alarga o seu âmbito aos novos desafios societais de modo a contribuir para assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores e apoiar plenamente as ambições da Estratégia Europa 2020 integrando algumas das preocupações específicas identificadas nessa Estratégia tais como por exemplo:
• a agenda digital para a Europa (a fim de garantir que a digitalização conduza a um aumento real do bem-estar dos consumidores);
• o crescimento sustentável, adotando padrões de consumo mais sustentáveis;
• a inclusão social, atendendo à situação específica dos consumidores vulneráveis e às necessidades da população envelhecida;
• a regulamentação inteligente, nomeadamente fiscalizando o mercado de consumo, a fim de contribuir para a conceção de regulamentação «inteligente» e com objetivos específicos.
Este Programa que conta com um orçamento de 188,8 milhões de euros, apoiará a política do consumidor da UE nos próximos anos ajudando os cidadãos a exercerem os seus direitos e a participarem ativamente no mercado único.
Para atingir estas metas o Programa Consumidores de 2014-2020 centra-se em quatro áreas principais:
1- Segurança: através da consolidação e reforço da segurança dos produtos graças a uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União. Como exemplo o Sistema de alerta rápido para produtos de consumo perigosos.
2- Informação e educação dos consumidores: através por um lado de um maior apoio às organizações dos consumidores, e por outro lado à sensibilização dos consumidores dos seus direitos, criação de uma base de dados para a política dos consumidores (proporcionando informações comparáveis, fiáveis e de fácil utilização para os consumidores, em especial no comércio transfronteiras);
3- Direitos e Reparação: através do desenvolvimento e reforço dos direitos dos consumidores e um melhor acesso a vias de reparação simples, eficientes, rápidas e económicas incluindo mecanismos de resolução de litígios.
4- Aplicação eficaz da Legislação relativa ao Direito do Consumidor: através do reforço do controlo do cumprimento da legislação em especial além-fronteiras. Melhorando a informação dos consumidores sobre a rede de Centros Europeus do Consumidor e reforçar a eficácia desta rede, reforçando a eficiência da rede de autoridades nacionais responsáveis pelo controlo do cumprimento da legislação, etc.
Os beneficiários diretos são as autoridades nacionais responsáveis pela política dos consumidores, pela sua segurança e pelo controlo do cumprimento da legislação, a rede de Centros Europeus do Consumidor, as organizações de consumidores de âmbito europeu e as organizações de consumidores nacionais e permitirá financiar ações nos 28 Estados-Membros da UE e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre que participam no Espaço Económico Europeu.