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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Dez Prioridades da Comissão Juncker

A Comissão Europeia 2014-2019 ("Comissão Juncker”) entrou em funções em 1 de Novembro de 2014. No início do seu mandato, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assumiu que o trabalho nos cinco anos de mandato que tinha pela frente iria focar-se em dez áreas prioritárias. A organização da Comissão Europeia e os seus programas de trabalho reflectem essas prioridades, ditas "Dez Prioridades da Comissão Juncker”.

 

A prioridade "Emprego, Crescimento e Investimento” ("Estimular o investimento para criar emprego”) compreende dimensões políticas como:

  • O Plano de Investimento (conhecido como "Plano Juncker”);
  • O Semestre Europeu, relativo ao cumprimento das regras económicas; e
  • A construção de uma Economia circular.

 

A prioridade "Mercado Único Digital” ("Eliminar os obstáculos para explorar as oportunidades em linha”) compreende dimensões políticas como:

  • O melhor acesso dos consumidores e das empresas a bens online;
  • A criação de um ambiente propício ao desenvolvimento das redes e serviços digitais; e
  • A construção da Economia e Sociedade Digitais.

 

A prioridade "União da Energia e Clima” ("Tornar a energia mais segura, sustentável e acessível do ponto de vista dos preços”) compreende dimensões políticas como:

  • A diversificação das fontes de energia e a garantia da segurança energética através da solidariedade e cooperação entre os Estados-Membros;
  • A construção de um mercado interno da energia plenamente integrado;
  • A descarbonização da economia, através do regime de comércio de emissões;
  • A promoção da eficiência energética; e
  • O apoio à investigação e inovação no plano energético.

 

A prioridade "Mercado Interno” ("Um mercado interno mais aprofundado e equitativo”) compreende dimensões políticas como:

  • A estratégia para o mercado único;
  • A União dos Mercados de Capitais;
  • O plano de acção para uma tributação mais justa das empresas; e
  • A promoção da mobilidade dos trabalhadores.

 

A prioridade "Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e justa” ("Combinar a estabilidade com a equidade e a responsabilidade democrática”) compreende dimensões políticas como:

  • As Uniões Económica, Financeira, Orçamental e Política; e
  • O Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

 

A prioridade "Um acordo de comércio livre equilibrado entre a UE e os EUA” ("Um comércio mais livre, sem sacrificar as normas europeias”) compreende dimensões políticas como:

  • A melhoria do acesso ao mercado dos EUA;
  • A redução das burocracias e dos custos; e
  • A simplificação das importações, exportações e dos investimentos.

 

A prioridade "Justiça e Direitos Fundamentais” ("Garantir o respeito do Estado de Direito e interligar os sistemas de justiça europeus”) compreende dimensões políticas como:

  • A União da Segurança;
  • O reforço do combate à lavagem de dinheiro, à evasão fiscal e ao financiamento do terrorismo; e
  • O combate à criminalidade organizada e ao terrorismo.

 

A prioridade "Migração” ("Rumo a uma Agenda Europeia da Migração”) compreende dimensões políticas como:

  • O combate ao incentivo à migração irregular;
  • A salvação de vidas e a defesa das fronteiras externas;
  • A construção da política comum de asilo; e
  • A melhoria da política de migração legal.

 

A prioridade "Uma Europa mais forte na cena mundial” ("Agrupar os instrumentos de acção externa da Europa”) compreende dimensões políticas como:

  • O investimento na Política Europeia de Vizinhança;
  • O reforço da Política Externa Comum da UE;
  • A aposta na cooperação internacional e no apoio ao desenvolvimento;
  • O reforço da política de ajuda humanitária e de protecção civil;
  • O incremento da política comercial; e
  • A construção de uma política de segurança e defesa mais integrada.

 

A prioridade "Mudança democrática” ("Tornar a UE mais democrática”) compreende dimensões políticas como:

  • A aposta no programa "Legislar Melhor” para aproximar o Direito da União Europeia da realidade concreta da vida dos cidadãos europeus.

 

Ao longo dos anos do mandato da Comissão Juncker, têm sido divulgados relatórios sobre o cumprimento dos objectivos compreendidos em cada uma destas prioridades.

(última alteração: Outubro de 2017)
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