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O cheque britânico, ou british rebate, como é designado em inglês, foi negociado em 1984 pelo Reino Unido quando Margaret Thatcher era primeira-ministra. O "cheque britânico”, também referido como mecanismo de correção ou compensação, corresponde a um "desconto”: uma redução da contribuição do Reino Unido para o Orçamento da UE. Esta compensação corresponde a uma redução equivalente a dois terços sobre a diferença entre o que deveria contribuir (excluindo os recursos próprios tradicionais) e o montante que recebe do orçamento. Corresponde a um desconto de 66% da contribuição líquida do ano precedente. Até ao momento, o montante deste desconto, que os outros Estados-Membros assumiram, ultrapassa os 120 mil milhões de euros.
Nos anos 80, o Reino Unido era o maior contribuinte líquido da Comunidade, sendo ao mesmo tempo um dos países com baixos níveis de riqueza e desenvolvimento (90% da média comunitária). Com efeito, o Reino Unido tinha na altura uma economia mais industrializada, e pouco beneficiava das verbas da Política Agrícola Comum, que esgotavam mais de 70% do orçamento da UE. Esta situação criava uma distorção inaceitável quando comparada com a França, que, apesar de mais rica, recebia montantes avultados de verbas europeias por ser a principal beneficiária da PAC.
Na sequência dos protestos britânicos – celebrizados pela frase da primeira-ministra Thatcher «I want my money back» – foi criado este mecanismo de correção orçamental que permite ao Reino Unido recuperar cerca de dois terços da sua contribuição líquida financeira.
No âmbito das negociações sobre as Perspetivas Financeiras (2007-2013), o cheque britânico foi objeto de críticas tanto da parte dos Estados-Membros mais ricos, conhecidos por contribuintes líquidos, como por parte dos Estados-Membros que mais recebem do orçamento da UE. A permanência do cheque britânico nas perspetivas financeiras tornou-se o verdadeiro «nó górdio» das negociações.
Os principais motivos de crítica consistem no facto de que os fundamentos que originaram o cheque britânico foram desaparecendo com o tempo: o nível de riqueza do Reino Unido aumentou significativamente e as verbas dedicadas à PAC têm vindo sistematicamente a diminuir, representando hoje menos de 30% do orçamento. Acresce ainda que, com o alargamento, a UE conta agora com 28 Estados-Membros e impõe-se o cumprimento do princípio de solidariedade (artigo 3.º §3 do Tratado), que obriga a que todos, na medida das suas possibilidades, contribuam para o desenvolvimento regional da UE, apoiando os Estados-Membros menos ricos e reforçando a coesão económica e social.
Dada a pressão dos restantes 24 Estados-Membros no decorrer das negociações sobre as Perspetivas Financeiras (2007-2013), o Reino Unido acabou por prescindir de uma parte substancial do seu cheque (10,5 mil milhões de euros), visto como condição prévia para um acordo final sobre as Perspetivas Financeiras.
Importa reconhecer, porém, que o "cheque britânico” não é a única "compensação” a um Estado-Membro. A Alemanha, os Países Baixos e a Suécia também eles beneficiaram de uma taxa reduzida de mobilização do IVA no Quadro Financeiro Plurianual 2007/2013. Nesse mesmo período os Países Baixos e a Suécia beneficiaram ainda de uma redução nas suas contribuições relativas ao Rendimento Nacional Bruto (RNB).
No atual QFP 2014/2020, para além do atual "cheque britânico”, há uma aplicação de taxas reduzidas na mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Alemanha, Países Baixos e Suécia (0.15%) e reduções brutas na contribuição RNB anual para a Dinamarca (130 milhões de euros), Países Baixos (695 milhões de euros), Suécia (185 milhões de euros) e para a Áustria (60 milhões de euros).
Estes mecanismos de compensação são uma forma de alguns contribuintes líquidos diminuírem as suas contribuições, o que se traduz num aumento das contribuições dos restantes Estados-Membros. A leitura do orçamento no que diz respeito às receitas torna-se mais difícil e menos transparente.