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As Perspetivas Financeiras constituem o quadro geral de planeamento financeiro plurianual que define os limites máximos das despesas da União Europeia.
Trata-se da tradução em termos financeiros por parte das principais instituições europeias – Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia – das prioridades políticas definidas ao nível da UE para os anos seguintes (normalmente em períodos de sete anos).
O Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE) decide, por unanimidade, sobre os valores com base numa proposta da Comissão Europeia. É, no entanto, necessário o acordo do Parlamento Europeu, por maioria dos seus membros, para aprovar o texto do Conselho Europeu.
As perspetivas financeiras apresentam-se sob a forma de uma tabela caracterizada por dois elementos principais:
• Despesa: a repartição e os limites máximos anuais de cada rubrica (agricultura, fundos estruturais, etc.). As perspetivas financeiras estabelecem o limite máximo de autorizações por rubrica e por ano. O tecto global das despesas é constituído por dois indicadores, o das autorizações (somatório das dotações para autorizações de despesa numa ótica de compromissos) e o das dotações para pagamentos (numa ótica de tesouraria). Os tetos representam o limite máximo de despesas autorizado para os orçamentos anuais, tanto na ótica de compromissos como na ótica de tesouraria.
• Receita: o teto dos recursos próprios, que também é indicado nessa tabela, determina o montante máximo da receita do orçamento da UE, fixado por uma decisão distinta do Conselho.
A tabela do "Quadro das Perspetivas Financeiras” apresenta, não só o montante total absoluto das dotações em milhões de euros, como também o seu equivalente em percentagem do Rendimento Nacional Bruto.
Este último aspeto permite criar uma ligação com o limite máximo dos recursos próprios, que também é fixado em percentagem do RNB comunitário que se eleva atualmente a 1,24% do RNB da UE.
A principal vantagem da existência das Perspetivas Financeiras consiste na previsibilidade das despesas europeias a médio prazo, o que proporciona uma certa estabilidade aos Estados-Membros.
As primeiras Perspetivas Financeiras 1988-1992, que ficaram conhecidas por "Pacote Delors I” (a Comissão Europeia era então presidida pelo francês Jacques Delors) tiveram por objetivo apoiar financeiramente o Ato Único, consagrando o fim da supremacia da PAC no orçamento e lançando as bases das políticas estruturais.
Seguiram-se as Perspetivas Financeiras 1993-1999, conhecidas por "Pacote Delors II”, com vista ao financiamento da aplicação do Tratado de Maastricht assim como ao financiamento dos fundos estruturais, instrumentos privilegiados da coesão económica e social.
Finalmente, com o alargamento da UE foi adotada a "Agenda 2000” (2000-2006).
As Perspetivas Financeiras 2007-2013 foram fruto das mais difíceis e morosas negociações de sempre que se arrastaram durante quatro Presidências da UE (Irlanda, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido).
Com efeito, o diferendo entre a França e o Reino Unido impediu por várias vezes um acordo. Quando a França exigia o fim do chamado "cheque britânico”, o Reino Unido respondia com a necessidade de rever o financiamento da PAC de que a França é a principal beneficiária.
A esta oposição juntaram-se ainda a Holanda e a Suécia, signatárias da Carta dos 6 (que pretendiam limitar o orçamento abaixo do limiar de 1%) com reivindicações de baixar o respetivo contributo para o orçamento da UE.
A lógica da proposta do PE partiu da análise das prioridades, das políticas e, finalmente, dos números, enquanto a lógica do Conselho assentou mais no somatório das reivindicações dos Estados-Membros. A decisão final ficou mais perto da lógica defendida pelo Conselho.
As atuais Perspetivas Financeiras 2014-2020, incorporam os objetivos fundamentais da Estratégia Europa 2020.
O processo de aprovação das últimas duas Perspetivas Financeiras demonstrou que o atual modelo de financiamento da UE está esgotado. Com efeito, a contribuição máxima para o orçamento da União continua a ser de 1,24%, desde as últimas duas décadas. Entretanto, a UE ratificou três tratados, incorporou três alargamentos e assumiu mais responsabilidades. Atualmente, 85% dos recursos financeiros da União Europeia não são verdadeiros recursos próprios, pois têm origem nos orçamentos nacionais dos Estados-Membros. A situação atual não está de acordo com o Tratado de Roma, que estabelece claramente que o financiamento da União Europeia deve ser baseado em recursos financeiros próprios e não em contribuições nacionais. Daí que o PE tenha insistido e o Conselho tenha aceitado a necessidade de fazer uma reforma profunda em todo o modelo de financiamento da UE.