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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Pacotes Delors

Expressão que se popularizou, prestando homenagem ao esforço do então Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, para designar as Perspectivas Financeiras 1988-1992 (Pacote Delors I) e 1993-1999 (Pacote Delors II).

Em 1987, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas com vista a atribuir à CEE os recursos financeiros adequados à realização de uma série de reformas imprescindíveis à concretização do Acto Único Europeu. As realizações do novo Tratado exigiam uma certa estabilidade orçamental. Tratou-se de introduzir novas prioridades para as despesas do orçamento da UE, de forma a ajudar os Estados-Membros a concretizarem o Mercado Único. Delors exigiu assim o dobro de verbas para os fundos estruturais e o controlo mais rigoroso das despesas agrícolas. Precursor das actuais Perspectivas Financeiras, este conjunto de normas ficou conhecido por «Pacote Delors I» (1987-1992).

Alguns dias depois da assinatura do Tratado de Maastricht, a Comissão Europeia tinha avançado com um nove «Pacote Delors», que consistia num conjunto de medidas necessárias para garantir o financiamento da PESC e da criação de um contexto competitivo para a indústria europeia. Mas neste Pacote Delors II dá-se sobretudo uma profunda revolução no financiamento da coesão económica e social, com o aumento de 2/3 dos fundos estruturais e de 50% nos outros fundos comunitários. Na prática, entre o primeiro Pacote Delors (1987-1992) e o segundo, o orçamento comunitário anual aumentou 5%!

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
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