Euroogle
GEPSD PCS IFSC
TE PCS IFSC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Agenda 2000

A denominação"Agenda 2000"corresponde a um conjunto de propostas e documentos estratégicos apresentado pela Comissão Europeia em Julho de 1997, dando resposta a diversas solicitações do Conselho Europeu, e que pretendia balizar diferentes componentes do projecto europeu no horizonte do ano 2000. A Agenda 2000 incluía nomeadamente as perspectivas financeiras plurianuais da União Europeia para os anos 2000 a 2006, pareceres sobre os pedidos de adesão à União apresentados pelos países do centro e do leste europeu, bem como linhas políticas sobre a política agrícola comum, a política de coesão económica e social e outras políticas europeias.

Estas diferentes prioridades políticas traduziram-se num conjunto de cerca de vinte propostas legislativas concretas, apresentadas pela Comissão Europeia no decorrer do ano de 1998. O Conselho Europeu de Berlim, realizado em Março de 1999, chegou a um acordo político global sobre este pacote financeiro e legislativo. As principais medidas propostas através da Agenda 2000, e as principais conclusões do Conselho de Berlim que sobre ela discutiu e decidiu, abrangiam, em relação ao período de 2000 a 2006, os seguintes pontos:

a) no que se refere à estratégia de alargamento, foi proposto atribuir-lhe maior urgência e criar novos instrumentos financeiros; 

b) no que respeita à política agrícola comum, a Agenda 2000 visava aprofundar a sua reforma, que tinha sido iniciada em 1992, e pretendia antecipar as futuras rondas de negociações da Organização Mundial do Comércio. Foram assim propostas e decididas diminuições dos preços agrícolas, que seriam parcialmente compensadas pelo aumento das ajudas directas ao rendimento dos agricultores e pela criação de um instrumento de desenvolvimento rural;

c) em termos de política de coesão económica e social, a Agenda 2000 apontava para uma manutenção do esforço de solidariedade da União Europeia para com os países e as regiões mais necessitados e menos desenvolvidos.

Refira-se que, no que diz respeito aos recursos financeiros da União Europeia, a Agenda 2000 propôs que o limite máximo global dos recursos próprios da União correspondesse a 1,27% do seu PIB. Ao abrigo dos acordos da Agenda 2000, o orçamento da UE pôde assim passar, em preços de 1999, de cerca de 92 mil milhões de euros em 1999 para cerca de 110 mil milhões de euros em 2006.

(última alteração: Novembro de 2015)
Se quiser melhorar este dicionário: