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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Recursos Próprios

As receitas anuais da União Europeia devem cobrir as despesas totais.

Com este princípio, a União, recorre ao seu financiamento (99%) através de recursos próprios, cobrando contribuições aos Estados-Membros.

Os recursos próprios permitem à União Europeia executar as suas políticas e atingir objetivos.

A receita orçamental é determinada pelo Conselho após consulta do Parlamento Europeu, adotando uma decisão que estabelece as disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União.

A decisão sobre o sistema de recursos próprios necessita de ser ratificada pelos Estados-Membros.

 

Os recursos próprios compreendem:

• Recursos próprios tradicionais: direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas e quotizações sobre a produção de açúcar e isoglicose. Estes recursos são cobrados desde a Decisão de 1970. Os recursos próprios "tradicionais” são 10% das receitas totais.

• Recurso próprio baseado no IVA, é cobrado desde 1979 e consiste na transferência para a União de uma percentagem do IVA estimado cobrado pelos Estados-Membros. O recurso IVA foi responsável por 10 % da totalidade das receitas.

• Recurso próprio baseado no RNB, é uma percentagem uniforme do RNB dos Estados-Membros fixada, anualmente, no âmbito do processo orçamental. Foi criado pela Decisão 88/376/CEE do Conselho. Atualmente financia a maior parte do orçamento da UE. O recurso baseado no RNB é responsável por 75% das receitas.

 

A 17 de janeiro de 2017, foi apresentado um relatório pelo Grupo Independente de Alto Nível sobre Recursos Próprios, que recomenda uma reforma ao atual sistema de recursos próprios baseada em recursos próprios que melhorem o funcionamento do mercado único.

Recomendam introduzir novos recursos e uma substituição gradual do RNB, por outros impostos, nomeadamente: um imposto sobre o IVA, reformulado, em substituição do existente; um imposto sobre o rendimento das sociedades; um imposto sobre as transações financeiras e outras atividades financeiras; um imposto sobre emissões de Dióxido de carbono; as receitas do regime europeu de comércio de licenças de emissão; um imposto sobre a eletricidade; uma taxa sobre os combustíveis automóveis (ou impostos especiais sobre o consumo de combustíveis fósseis, em geral) e tributação indireta de bens importados produzidos em países terceiros com emissões elevadas.

(última alteração: Outubro de 2017)
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