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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Acordo de Marraquexe > Protocolo de Quioto

As alterações climáticas são um dos maiores desafios colocados actualmente à Humanidade. Os cientistas estabeleceram uma relação de causa e efeito entre as emissões de gases com efeito de estufa, por acção humana, e o surgimento de significativas mudanças climáticas: surgimento de fenómenos climáticos extremos como furacões, tempestades, inundações e tornados; degelo dos glaciares e dos mares gelados; subida significativa do nível do mar acompanhada da destruição de muitas zonas do litoral e até do afundamento de algumas ilhas; diminuição dos stocks alimentares; aparecimento, em zonas de clima moderado, de doenças antes exclusivas dos climas tropicais; milhares de ecossistemas em desequilíbrio. O 4º Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), prevê, em caso de inacção, que a temperatura média aumente nos próximos 100 anos até 4ºC e que o nível do mar aumente, em média, até 60 cm.

 

O Protocolo de Quioto é o instrumento político e legal desenhado com o objectivo de mitigar as alterações climáticas. O Protocolo de Quioto fixa, para o período 2008-2012, metas vinculativas de emissões de gases com efeito de estufa para os países industrializados, identifica políticas e medidas de redução das emissões e mecanismos flexíveis (como o Comércio de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Implementação Conjunta). Estes mecanismos flexíveis induzem a cooperação entre países industrializados e países em vias de desenvolvimento em torno da transferência de tecnologias mais limpas.

 

Assim, com o Protocolo de Quioto nasceu a Economia do Carbono: os custos das externalidades do aquecimento global são internalizados na nossa economia, a tonelada de carbono tem uma cotação no mercado e as emissões de dióxido de carbono representam um custo a repercutir nos preços de todos os produtos e actividades.

 

No quadro do Protocolo de Quioto sabemos quanto cumprir, com que instrumentos cumprir e quanto custa não cumprir. Quem for capaz de produzir o mesmo, fazendo uso de tecnologias mais limpas, vencerá. O Protocolo de Quioto, ainda que desenhado em 1997, apenas conheceu a sua redacção final em 2003 (acordo de Marraquexe), tendo entrado em vigor a 16 de Junho de 2005, depois de ser alvo de ratificação por 150 países, correspondentes a 61,6% do total de emissões (os Estados Unidos assinaram mas não ratificaram o Protocolo de Quioto).

 

Em Dezembro de 2007, na Cimeira de Bali, iniciaram-se formalmente as negociações internacionais, sob a égide das Nações Unidas, em torno de um novo Tratado internacional para o regime climático pós-2012. Não foi possível concluir as referidas negociações, em Dezembro de 2009, na Cimeira de Copenhaga. Nesta conferência foi, no entanto, celebrado um compromisso – o Acordo de Copenhaga – que: fixou o objectivo de limitar o aumento da temperatura em 2ºC face ao período pré-industrial; criou um novo mecanismo para prevenir a deflorestação e degradação florestal; criou um novo Fundo para transferência de tecnologia; fixou o objectivo de, até 2020, transferir anualmente 100 mil milhões de dólares para acções de mitigação e adaptação nos países em vias de desenvolvimento. No entanto, não foram aprovadas as metas nacionais, legalmente vinculativas, de redução das emissões, no curto e médio-prazo, nem foi aprovada a reforma do mercado global de carbono ou o desenho de uma nova arquitectura institucional.

(última alteração: Outubro de 2010)
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