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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Relator

O relator é o Deputado ao Parlamento Europeu responsável pela preparação do Relatório que será debatido e votado em sessão plenária depois de ter sido examinado e votado na comissão parlamentar competente. As comissões parlamentares podem designar também relatores para parecer quando têm de emitir um parecer destinado a outra comissão sobre um dossier para o qual não são competentes a título principal ("em matéria de fundo”).

Normalmente, a apreciação de uma iniciativa é confiada a uma comissão parlamentar considerada competente em «matéria de fundo». É essa comissão que é responsável pela elaboração do parecer que subirá à sessão plenária, que o apreciará, debaterá e votará.

Se a matéria tiver relação com a área de outras comissões parlamentares elas são convidadas a produzir um parecer que é enviado à comissão competente em matéria de fundo. Esta toma conhecimento dos pareceres das outras comissões e vota as propostas de emendas sugeridas pelas outras comissões. Exceção a este procedimento é o processo de comissões associadas (antigo "procedimento Hughes”), em que a comissão competente em matéria de fundo aceita, sem votação, as emendas da comissão associada com competência exclusiva em determinada matéria.

 

Embora o Relator seja formalmente apenas porta-voz da vontade da maioria da Comissão, como os debates são iniciados com o seu texto tem a capacidade de enfatizar alguns pontos e secundarizar outros, ou seja, pode condicionar na prática a abordagem da proposta que está em cima da mesa.

Acresce que alguns Deputados e Grupos Parlamentares preferem trabalhar depois de conhecerem as emendas (alterações) do relator e não apenas o documento original, o que induz a apresentação de alternativas exatamente nos pontos que são sublinhados pelo Deputado Relator.

O reforço da codecisão e a multiplicação de trílogos informais valoriza igualmente o papel do Relator na medida em que este lidera a representação do PE na discussão do seu documento nos contactos com a Comissão e o Conselho.

Um Relator que consiga um apoio alargado entre os relatores-sombras e uma boa negociação com a Comissão e o Conselho pode ser o real autor de grande parte da legislação europeia. Por exemplo, no processo legislativo do Sistema de Informações de Schengen (dois regulamentos e uma decisão) o PE conseguiu fazer aprovar (em primeira leitura) mais de 600 emendas...

É seguramente muito importante assinar resoluções, fazer perguntas à Comissão ou intervir no Plenário, mas o trabalho legislativo faz-se construindo os diplomas que são a "lei europeia”.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Maria José Fialho
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