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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Tampere, Conselho Europeu de

 

O Conselho Europeu reuniu, em sessão extraordinária, nos dias 15 e 16 de outubro de 1999, em Tampere (Finlândia), para debater a criação de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia, que por sua vez implica que o direito de livre circulação em toda a União possa ser desfrutado em condições de segurança e justiça acessíveis a todos, o que inclui não só os cidadãos da União, mas também todos aqueles que, por circunstâncias diversas, acederam ao nosso território.

 

Foi enviada uma forte mensagem política e reafirmada a importância de se alcançar este objetivo, utilizando plenamente as possibilidades oferecidas pelo Tratado de Amesterdão, tendo sido acordado um determinado número de prioridades e orientações políticas de forma a concretizar este espaço o mais rapidamente possível.

 

 

 

Foram acordados os seguintes objetivos e diretrizes políticas:

 

• uma política comum da UE em matéria de asilo e migração (que deverá implicar uma parceria com os países de origem, um sistema comum europeu de asilo, um tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros, e uma gestão dos fluxos migratórios);

 

• um verdadeiro espaço europeu de justiça (que deverá implicar um melhor acesso à justiça na Europa, um reconhecimento mútuo das decisões judiciais e uma maior convergência em matéria civil);

 

• a luta contra a criminalidade desenvolvida ao nível da União (que deverá implicar a prevenção da criminalidade ao nível da União, a intensificação da cooperação em matéria de luta contra a criminalidade e uma ação específica contra o branqueamento de capitais); e

 

• uma ação externa mais determinada.

 

 

 

O Conselho Europeu inscreveu este objetivo como ponto essencial da agenda política e comprometeu-se a proceder, permanentemente, a uma avaliação dos progressos realizados na implementação das medidas necessárias e no cumprimento dos prazos estabelecidos no Tratado de Amesterdão, no Plano de Ação de Viena e nas conclusões de Tampere.

 

Chegou-se, igualmente, a acordo sobre a composição, método de trabalho e disposições práticas da instância encarregada da elaboração de um projeto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (em anexo às conclusões de Tampere).

 

Neste mesmo Conselho foi nomeado Javier solana para Alto Representante para a PESC, tendo em vista o reforço da Política Externa, de Defesa e Segurança Comum.

 

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Sandra Nunes
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