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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Protocolo de Quioto > Défice Democrático

A expressão popularizou-se, denunciando a falta de legitimidade democrática da União Europeia. Caricaturou-se a burocracia comunitária e denunciou-se a existência de um escol de eurocratas bem pagos e longe do controlo democrático.

Em 1979, com as primeiras eleições directas, os Deputados ao Parlamento Europeu deixaram de ser nomeados pelos respectivos parlamentos nacionais e passaram a ser eleitos directamente pelos cidadãos eleitores.

Os diversos Tratados desde o Acto Único Europeu (1986) reforçaram progressivamente os poderes do Parlamento Europeu, sujeitando as diversas instituições ao escrutínio democrático.

Ainda assim, o alheamento da generalidade dos cidadãos — denunciado regularmente nas sondagens promovidas pelo Eurostat e traduzido na baixa taxa de participação nas eleições europeias — levou a União a eleger como prioritária a comunicação com os cidadãos europeus e o reforço da cidadania europeia.

Isso teve tradução nas orientações da Cimeira de Laeken à Convenção sobre o Futuro da Europa, das quais a primeira diz respeito a «como aproximar os cidadãos e em primeiro lugar os jovens do projecto europeu e das instituições europeias».

O próprio modelo de Convenção traduz essa preocupação, com a participação de representantes das instituições comunitárias europeias, dos Parlamentos e Governos dos Estados-Membros e da sociedade civil, num exercício de transparência bem diferente do secretismo habitual nas negociações diplomáticas prévias a cada Conferência Intergovernamental (CIG).

O Tratado de Lisboa pretendeu também responder a estas preocupações, quer reforçando os poderes do Parlamento Europeu e o envolvimento dos parlamentos nacionais (designadamente através do direito à informação e do inovador sistema de controlo da subsidiariedade), quer assegurando uma maior ligação aos cidadãos, cujo maior expoente é a criação da petição legislativa.

(última alteração: Janeiro de 2016)
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