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O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é um dos Fundos Estruturais da União Europeia, isto é, um dos instrumentos financeiros de apoio às acções ditas «estruturais» da União que visam reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões e os cidadãos europeus. Os Fundos Estruturais europeus completam os financiamentos de origem nacional, pública ou privada, através da realização de grandes programas que abrangem um leque alargado de iniciativas locais, regionais ou nacionais.
O Tratado de Roma, instituindo as Comunidades Europeias, mencionava já, no seu preâmbulo, a necessidade de «reforçar a unidade das economias nacionais e de assegurar um desenvolvimento harmonioso através da redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das menos favorecidas». Neste contexto, o FEDER foi criado, em 1975, tendo como objectivo prioritário proceder à redistribuição, pelas regiões mais desfavorecidas, de uma parte das contribuições nacionais dos Estados-Membros em favor da União Europeia.
Em termos de método de intervenção do FEDER, a experiência tem demonstrado que a política regional europeia só poderá ser verdadeiramente eficaz se concentrar a sua acção num número limitado de territórios. Sendo assim, o FEDER procura reduzir a dispersão das suas ajudas e aplicar os seus apoios nas regiões verdadeiramente mais necessitadas. A actual regulamentação europeia sobre os Fundos Estruturais incentiva o FEDER a concentrar a sua intervenção nas regiões com atraso estrutural de desenvolvimento, considerando-se para tal efeito que pertencem a este grupo as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% da média comunitária. Estas regiões consomem mais de 80% da dotação total do FEDER.
Em termos de tipologia de acções apoiadas pelo FEDER, os recursos que a União Europeia consagra ao desenvolvimento das regiões através do FEDER estão normalmente centrados no financiamento de investimentos produtivos (que contribuam para criar e manter empregos sustentáveis, sobretudo nas pequenas e médias empresas), de investimentos em infra-estruturas e do desenvolvimento do potencial endógeno, através de medidas que apoiem o desenvolvimento regional e local.
A intervenção do FEDER no desenvolvimento económico e social de Portugal, em termos qualitativos e quantitativos, tem sido notável. Assim, no decorrer das duas últimas décadas, todas as regiões portuguesas beneficiaram dos financiamentos do FEDER, financiamentos comunitários estes que foram utilizados principalmente para reforçar as infra-estruturas e para modernizar a indústria e os serviços. Nesse período, os investimentos do FEDER em Portugal elevaram-se a cerca de 30 mil milhões de euros, o que representou uma ajuda anual média de cerca de 150 euros por cidadão português. Os financiamentos do FEDER permitiram nos últimos anos, entre muitas outras, algumas realizações emblemáticas em Portugal: a unidade fabril da Autoeuropa, em Palmela, a construção da barragem do Alqueva, motor de um vasto programa integrado de desenvolvimento do Alentejo, ou ainda a ampliação do Aeroporto do Funchal.
Para o período de 2014 a 2020, o FEDER apoiará todos os objectivos temáticos, mas irá dedicar a maior parte dos recursos a quatro áreas fundamentais: investigação e inovação (39.9 mil milhões de euros); pequenas e médias empresas (32.8 mil milhões de euros); promoção de uma economia hipocarbónica (30.1 mil milhões de euros); e infra-estruturas de transportes e energia (25.6 mil milhões de euros). Em paralelo com os objectivos temáticos e com as quatro prioridades, o FEDER apoiará igualmente a cooperação transfronteiriça e inter-regional, compreendendo mesmo países terceiros vizinhos da UE (com base no Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).
Em Portugal, de acordo com a proposta de acordo de parceria, identificam-se três objectivos fundamentais, alinhados com as prioridades da União: o crescimento baseado no conhecimento e na inovação (inovação, educação e sociedade digital); a sociedade inclusiva com alta empregabilidade (emprego, competências e combate à pobreza); o crescimento verde assente numa economia competitiva e sustentável (combate às alterações climáticas, energia limpa e eficiente e competitividade).