Euroogle
GEPSD PCS IFSC
TE PCS IFSC
Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Acordos de Schengen > Schengen ( Acervo, Espaço e Convenção)

Schengen:

Pequena localidade do Sul do Luxemburgo (na fronteira com a França e a Alemanha), com 400 habitantes, de vocação agrícola, especialmente viticultora, onde se assinaram os Acordos que criaram o Espaço Schengen.

Espaço Schengen

 O primeiro Acordo de Schengen foi celebrado em 14 de Junho de 1985, entre os cinco países fundadores (França, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos). Numa base intergovernamental, acordaram em suprimir os controlos de identidade nas suas fronteiras comuns. Este acordo criou um território sem fronteiras internas, normalmente designado por Espaço Schengen.

Convenção de Schengen

 Em 19 de Junho de 1990, com a assinatura da Convenção de Schengen (que entrou em vigor em 1995), os países signatários definiram as condições de aplicação e as garantias de realização da liberdade de circulação. Deste modo, procederam à abolição dos controlos transfronteiriços nas fronteiras internas (esses controlos poderão ser, excepcionalmente, reintroduzidos por decisão de cada Estado-Membro, por um período limitado, se se revelarem necessários para a manutenção da ordem pública ou da segurança nacional), e paralelamente foi implementado um conjunto de medidas compensatórias que incluem: uma harmonização da política de vistos para o Espaço Schengen, o estabelecimento de controlos eficazes nas fronteiras externas, o reforço da cooperação entre as suas administrações e serviços de Polícia, Alfândegas e Justiça, e a criação do Sistema de Informação Schengen (SIS).

Pouco a pouco, o Espaço Schengen alargou-se. Passou a incluir, em princípio, todos os países da União Europeia, mas com uma participação apenas parcial da Irlanda e do Reino Unido (não participam nos acordos sobre os controlos fronteiriços e os vistos), mais a Islândia e a Noruega (integrantes do Passaporte Nórdico).

 

Acervo de Schengen:

O Acordo, a Convenção, as regras adoptadas com base nestes dois textos e os acordos conexos constituem o chamado «acervo de Schengen».

A inicial cooperação intergovernamental evoluiu em termos de concepção, passando a fazer parte integrante dos Tratados da União. A integração desse acervo no quadro da União Europeia, através de um protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão, permitiu aos seus signatários poderem iniciar entre si - nos termos do quadro jurídico e institucional da União, onde é objecto de controlo parlamentar e jurisdicional - uma cooperação nas áreas cobertas pela convenção. Para lhe atribuir uma base jurídica, foi necessário então repartir as disposições que constituiam o acervo entre o primeiro pilar ("vistos, asilo, emigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas") e o terceiro pilar ("disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal"), com a entrada em vigor, em 1 de Dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa foi eliminada a estrutura de pilares comunitários.

Têm vindo a ser adoptados entretanto toda uma série de instrumentos comunitários que pretendem substituir as regras da Convenção de Schengen, nas respectivas áreas, como é o caso do Código de Fronteiras Schengen, do Código Comunitário de Vistos, do VIS, do SIS II (o que se designa por "comunitarização" de Schengen)

 

Espaço Schengen alargou-se:

 

O Espaço Schengen foi-se alargando. Passou a incluir todos os países da União Europeia, com excepção do Chipre, da Bulgária e da Roménia, e com uma participação apenas parcial da Irlanda e do Reino Unido (não participam nos acordos sobre os controlos fronteiriços e os vistos), bem como três países associados: a Islândia, a Noruega e a Suíça (os dois primeiros integrantes do Passaporte Nórdico). Neste momento, a liberdade de circulação é garantida num território que cobre 25 Países, com cerca de 42.673 Km de fronteiras marítimas e 7.721 Km de fronteiras terrestres e que conta com cerca de 400 milhões de cidadãos. Prevê-se que em breve seja alargada para 28 Países, com a entrada da Bulgária e da Roménia e de um país associado - Liechtenstein.

 

Os cidadãos dos Estados signatários podem viajar livremente no interior do espaço Schengen, tal como os cidadãos de países terceiros que disponham de um visto para entrar num dos países do espaço Schengen podem automaticamente circular livremente no interior desse espaço (por um período de 3 meses no caso dos vistos de curta duração e por um período de 3 meses em cada 6 meses, no caso dos vistos de longa duração), com excepção se o visto foi emitido pela Irlanda, Reino Unido, Chipre, Bulgária e Roménia.

 

Mais Liberdade, mais Segurança, mais Responsabilidade

 

A existência de uma liberdade de circulação implica um acréscimo de responsabilidades e de respostas comuns, em que apesar de continuar a ser da responsabilidade de cada Estado Membro o controlo das fronteiras externas existentes no seu território, fá-lo em nome de todos os Estados Membros da União, exigindo uma confiança mútua total entre eles no que respeita à sua capacidade para aplicarem integralmente e rigorosamente as medidas de acompanhamento que permitem a supressão das fronteiras internas. Paralelamente, os Estados Membros procedem à emissão de vistos uniformes Schengen, mantendo uma cooperação muito próxima ao nível judicial e policial, contando com o apoio de organismos, instrumentos e agências comunitárias entretanto criadas para esse fim (ex. FRONTEX) e de forma a manter um elevado nível de segurança.

 

Avaliação Schengen:

 

No que diz respeito a Chipre, à Roménia e à Bulgária não participam ainda plenamente em Schengen. Aquando da sua adesão à UE, esses países tiveram que aceitar o acervo na sua totalidade, (ou seja, um corpo legislativo vasto, complexo e em permanente transformação). Porém, existem dois momentos distintos: o da aceitação do acervo com a adesão e o da posterior aplicação plena do acervo envolvendo o levantamento das fronteiras internas, em que, tal como aconteceu anteriormente em relação a vários Estados Membros, o processo de verificação do cumprimento do acervo de Schengen, - PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE SCHENGEN - pode requerer um período de tempo considerável (ex: Grécia assinou a adesão em 1992 e só em Março de 2000 foi feita a abolição plena dos controlos).

 

Nos termos do nº2 do Artigo 3º do Acto de Adesão a verificação, com base nos procedimentos de avaliação, do cumprimento das condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo em causa pelos novos Estados Membros constitui uma condição prévia para a adopção de decisões por parte do Conselho, relativas à abolição dos controlos nas fronteiras internas com esses Estados Membros.

 

Esse procedimento de avaliação tem início na sequência de um pedido formulado pelo Estado Membro em questão (declaração de aptidão), e é levado a cabo pelo Grupo de Avaliação de Schengen (SCHEVAL). Começa com um questionário endereçado a esse Estado Membro relativamente a todas as partes do acervo de Schengen (fronteiras, emissão de vistos, protecção de dados e cooperação policial), sendo seguido por visitas de avaliação. São enviadas equipas de peritos às fronteiras, aos consulados, ao SIS, etc, as quais deverão elaborar relatórios exaustivos contendo descrições factuais, avaliações e recomendações susceptíveis de requerer medidas adicionais, bem como visitas de acompanhamento. O relatório final deverá concluir se o novo Estado Membro em causa preenche todos os requisitos necessários para a aplicação prática do acervo de Schengen.

 

O Grupo SCHEVAL não tem só a responsabilidade de avaliar os Estados Membros no momento da entrada em vigor, onde deverá verificar se todas as condições prévias para a aplicação do acervo foram atingidas (dando lugar à supressão dos controlos fronteiriços), mas também num momento posterior em que deverá zelar que a confiança mútua que se estabeleceu no momento da supressão dos controlos fronteiriços seja mantida e reforçada através de avaliações à forma como o acervo de Schengen está a ser aplicado pelos Estados Membros.

 

Também aqui se tornou necessário adaptar o quadro intergovernamental da avaliação de Schengen ao quadro da UE, com a criação (brevemente) de um mecanismo comunitário de avaliação de Schengen que deverá assegurar uma aplicação mais simples, transparente, eficaz e coerente do acervo de Schengen, consolidando as funcionalidades que estavam divididas entre o primeiro e o terceiro pilar (antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa).

 

 

(última alteração: Outubro de 2010)
Co-Autor(es): Sandra Nunes
Se quiser melhorar este dicionário: