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Assinado em Maastricht (Holanda) em 7 de fevereiro de 1992, o Tratado da União Europeia (TUE) entrou em vigor a 1 de novembro de 1993.
Com o Tratado de Maastricht, a construção europeia dá um passo em frente, ultrapassando o objetivo económico inicial e adquirindo uma dimensão política.
Com efeito, o Tratado de Maastricht cria a União Europeia, constituída por três pilares:
• O 1.° pilar, constituído pela Comunidade Europeia, a CECA e a Euratom, engloba os domínios em que os Estados-Membros agem através das instituições comunitárias. No âmbito deste pilar, é aplicável o processo designado por «método comunitário».
• O 2.° pilar instaura a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e prevê que os Estados-Membros possam empreender ações comuns em matéria de política externa. Este pilar implica um processo de decisão intergovernamental.
• O 3.° pilardiz respeito à cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos(JAI), que permite à União levar a cabo uma ação conjunta para proporcionar aos cidadãos um nível elevado de proteção num Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. O processo de decisão é igualmente intergovernamental.
Ao nível institucional, Maastricht reforçou o papel do Parlamento Europeu com a aplicação do procedimento de cooperação e do procedimento de parecer favorável alargado a novos domínios. O Tratado instituiu ainda um novo procedimento de codecisão, que permite ao Parlamento Europeu adotar atos juntamente com o Conselho. O Tratado associou o Parlamento ao procedimento de investidura da Comissão, que viu a duração do seu mandato alargada de quatro para cinco anos a fim de o alinhar com o do Parlamento Europeu. Foi reconhecido ainda o papel desempenhado pelos partidos políticos europeus na integração europeia. Este Tratado alargou o recurso ao voto por maioria qualificada a nível do Conselho para a maior parte das decisões abrangidas pelo procedimento de codecisão e para todas as decisões tomadas de acordo com o procedimento de cooperação. Finalmente, o Tratado institui o Comité das Regiões.
No seguimento da criação do mercado único e da instauração da União Económica e Monetária, o Tratado de Maastricht previu a criação de uma moeda única.
No domínio social, as competências comunitárias foram alargadas mediante o protocolo social. O Reino Unido, usando da sua cláusula de opting-out, não participou neste protocolo, cujos objetivos são os seguintes: promoção do emprego, melhoria das condições de vida e de trabalho, proteção social adequada, diálogo social, desenvolvimento dos recursos humanos necessários para assegurar um nível de emprego elevado e duradouro, integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
Maastricht fica também inevitavelmente associado à instituição de uma cidadania europeia.
O Tratado da União retomou como regra geral o princípio da subsidiariedade que, no Ato Único Europeu, se limitava à política ambiental. Este princípio prevê que, nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a Comunidade só intervirá se os objetivos puderem ser melhor alcançados a nível comunitário do que a nível nacional.