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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Alta Autoridade > Tratado de Paris (1951)

O Tratado de Paris foi a concretização da primeira organização comunitária a surgir das cinzas da Segunda Guerra Mundial, num contexto de reconstrução económica e processo de pacificação do continente europeu. Assinado em Paris, em 18 de Abril de 1951, o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) entrou em vigor em 24 de Julho de 1952, com uma vigência limitada a 50 anos. Os países signatários eram a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos.

 

Tal como assumido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, Robert Schuman, na sua famosa «Declaração Schuman», de 9 de Maio de 1950, o princípio basilar era o de colocar em comum a produção franco-alemã de carvão e de aço, duas matérias-primas essenciais da indústria, contribuindo para a expansão económica, para o aumento do emprego e para a melhoria do nível de vida do continente europeu.

 

Com vista à criação do mercado comum, o Tratado instaurou a liberdade de circulação dos produtos, sem direitos aduaneiros nem encargos.

 

Para tal, era necessária a criação de instituições comuns, responsáveis por velar pelo abastecimento regular do mercado comum, pela igualdade de acesso às fontes de produção, pelo estabelecimento dos preços mais baixos e pela melhoria das condições dos trabalhadores. Simultaneamente, dever-se-ia ainda promover o comércio internacional e a modernização da produção.

 

O Tratado CECA, que já reconhecia à Comunidade a personalidade jurídica, esteve de facto na origem das actuais instituições comunitárias, estabelecendo:

  • A Alta Autoridade como órgão executivo colegial independente, responsável por assegurar a realização dos objectivos fixados no Tratado e agir no interesse geral da Comunidade. Composta por nove membros designados por seis anos, tratava-se de uma verdadeira instância supranacional, dotada de poder de decisão.
  • A Assembleia, composta por 78 deputados, delegados dos parlamentos nacionais, com um poder de controlo.
  • O Conselho integrava seis representantes delegados dos governos nacionais.
  • A presidência do Conselho, exercida rotativamente por cada membro, por um período de três meses. O Conselho destinava-se a harmonizar a acção da Alta Autoridade e a política económica geral dos governos.
  • O Tribunal de Justiça, composto por sete juízes nomeados por seis anos. Assegurava o respeito do direito em relação à interpretação e aplicação do Tratado.

 

O financiamento da CECA fazia-se com base em imposições sobre a produção do carvão e de aço e através da contracção de empréstimos.

 

O balanço da CECA foi francamente positivo. Com esta gestão comum, o continente soube renascer da crise da II Guerra Mundial, assegurando o desenvolvimento equilibrado da produção, a distribuição dos recursos e facilitando as reestruturações e reconversões industriais necessárias.

 

Tal como o próprio Tratado de Paris (1951) previa, a CECA teve uma vigência limitada a 50 anos, caducando o Tratado em 23 de Julho de 2002. Foi anexado ao Tratado de Nice um Protocolo relativo às consequências financeiras desta caducidade.

(última alteração: Outubro de 2010)
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