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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Abuso de Posição Dominante > Antitrust

De acordo com a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), 2003, os objectivos das leis de defesa da concorrência e das políticas antitrust são "controlar ou eliminar os convénios ou acordos restritivos entre empresas, as fusões e aquisições ou o abuso de posição dominante no mercado, que limitem o acesso aos mercados ou restrinjam de algum modo a concorrência e tenham efeitos prejudiciais no comércio nacional e internacional ou no desenvolvimento económico”.

As políticas antitrust incluem as regras que proíbem os acordos que restringem a concorrência (artigo 101.º do TFUE) e os abusos de empresas que detêm uma posição dominante no mercado (artigo 102.º do TFUE), bem como os mecanismos administrativos dispostos para a sua concretização.


 

(última alteração: Novembro de 2015)
Co-Autor(es): Dulce Lopes
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