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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Adicionalidade, Princípio da > Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (correntemente designados apenas como Fundos Estruturais ou também pela sigla de FEEI) são os instrumentos financeiros da União Europeia que visam apoiar, através de programas plurianuais, as intervenções nacionais, regionais e locais, que contribuem para executar a estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo a realização da coesão económica, social e territorial, e tomando também em conta as orientações europeias relevantes da Estratégia Europa 2020.

Com esta designação de FEEI existem cinco fundos, dirigidos a apoiar cada uma das políticas mais específicas seguidamente referidas:

a)   O Fundo Social Europeu (FSE), que é o principal instrumento financeiro europeu para promover o emprego, ajudar as pessoas a conseguirem melhores empregos e garantir oportunidades de emprego mais justas para todos os cidadãos da UE. Funciona através do investimento no capital humano da Europa: os seus trabalhadores, os seus jovens e todos aqueles que procuram emprego.

b)   O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que visa ajudar as zonas rurais da UE a dar resposta aos grandes desafios económicos, ambientais e sociais do século XXI. Frequentemente designada como "segundo pilar” da Política Agrícola Comum, a política de desenvolvimento rural apoiada pelo FEADER completa o sistema de pagamentos diretos aos agricultores e as medidas de gestão dos mercados agrícolas (o chamado "primeiro pilar”).

c)   O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que tem por objetivo financiar o fortalecimento da coesão económica e social na UE, colmatando os desequilíbrios entre as regiões.

d) O Fundo de Coesão (FC), que se destina aos Estados-Membros cujo Rendimento Nacional Bruto por habitante é inferior a 90 % da média da UE, e que nesses países visa contribuir para reduzir as disparidades económicas e sociais e promover o desenvolvimento sustentável, principalmente através do financiamento de infraestruturas.

e) O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que é o fundo para a política marítima e das pescas da UE, destinando-se a ajudar os pescadores na transição para uma pesca sustentável, a ajudar as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias e a financiar projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras.

Estes cinco fundos regem-se por um conjunto único de regras, que tem por objetivos principais estabelecer uma articulação clara entre os fundos e a Estratégia Europa 2020, garantir a necessária coordenação ao nível das atuações dos fundos, assegurar uma aplicação coerente dos fundos e simplificar o mais possível o acesso aos fundos por parte dos beneficiários.

Os fundos estruturais são considerados instrumentos de "primeiro ótimo”, uma vez que intervêm diretamente onde há dificuldades a ultrapassar, sem consequências negativas para os consumidores e para as produções a jusante no mercado produtivo.  

A atribuição dos fundos estruturais é feita de acordo com os seguintes princípios: da concentração, da parceria, da programação e da adicionalidade.

Nos termos do primeiro deverá verificar-se a concentração dos fundos, tendo em conta as características das áreas e das ações a desenvolver. A concentração é feita a nível de recursos, na medida em que a maior parte dos recursos dos fundos (70% relativamente ao período 2014-2020) se concentra nas regiões menos desenvolvidas da UE, e a nível de esforços, no sentido em que os investimentos apoiados se devem direcionar para as principais prioridades de crescimento.

A parceria requer a cooperação mais estreita possível entre a Comissão e as autoridades competentes a nível nacional, regional e local de cada Estado-Membro, desde as primeiras fases de preparação até à execução das ações.

Com a programação deixa de se aceitar o financiamento de projetos isolados, devendo enquadrar-se todos eles em programas multianuais, plurissectoriais e, se possível, inter-regionais.

Por fim, com a adicionalidade requere-se que os fundos da União não se substituam meramente a investimentos nacionais, devendo complementá-los e potenciá-los.

Os fundos são geridos pelos países da UE de forma descentralizada, no quadro de um regime de gestão partilhada. A página Web de cada fundo, a nível da EU ou dos Estados-Membros, contém mais informações sobre as possibilidades de financiamento e procedimentos de candidatura.

Com um orçamento de 454 mil milhões de euros para o período 2014-2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento constituem o principal instrumento da política de investimento da União Europeia. Até essa data, os FEEI criarão uma massa crítica de investimento nas principais áreas prioritárias de intervenção da EU, em resposta às necessidades da economia real, para apoiar a criação de emprego, pretendendo contribuir para colocar de novo a economia europeia numa trajetória de crescimento sustentável. No que se refere a resultados a atingir, pretende-se:

  • Apoiar mais de 2 milhões de empresas através dos fundos, para reforçar a sua competitividade, desenvolver novos produtos, encontra novos mercados e criar novos empregos.

  • Investir em infraestruturas de banda larga, nas tecnologias de informação e de telecomunicações, no abastecimento de água, etc. A UE ajudará assim os países da UE, em especial os menos desenvolvidos, a melhorar os padrões de vida das populações e a criar espaços de maior competitividade para as empresas.

  • Utilizar os fundos para investir nas competências e na adaptabilidade da mão-de-obra europeia, proporcionando a dezenas de milhares de pessoas, entra as quais jovens, refugiados e migrantes legais, oportunidades de formação, reorientação profissional ou de criação de empresas.

 

(última alteração: Setembro de 2016)
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