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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Integração Europeia

Esta expressão é susceptível de interpretações ou significados diversos. Pode traduzir uma ideia ou antes o ideal da União da Europa, ou o movimento da sociedade civil e dos povos em favor dessa mesma União, ou ainda o processo, delineado em declarações políticas dos governos ou em Tratados, estabelecendo metas e vias com vista à construção dessa unidade.

A Europa, tal como geralmente a entendemos geograficamente, já protagonizara, na Idade Média, uma forma de unidade confundida com a Cristandade, sob a tutela do Papa, assumindo temporariamente, com Carlos Magno, os contornos de um império.

Foram principalmente clivagens religiosas e rivalidades económicas que vieram a destruir essa unidade que permitia à época uma liberdade de circulação de pessoas, em geral de artistas, de comerciantes, etc. A tentativa de sujeitar a Europa a um poder comum foi, no entanto, prevalecendo, ao longo dos séculos, por vezes de forma totalitária, como aconteceu com Napoleão e Hitler. A ideia de reconstruir a unidade europeia, mas pelas boas razões, fora felizmente também fazendo o seu caminho.

 

A construção de um espaço de liberdade, de democracia e de solidariedade, a partilha de valores culturais comuns, levou ao apelo de Victor Hugo, em 1849, em favor dos Estados Unidos da Europa, e à apresentação por Proudhon do seu princípio federativo em 1863. Era a influência da democracia americana. E de facto a Europa, entre a segunda metade do século XIX e a eclosão da I Guerra Mundial, viveu uma autêntica unidade no plano económico, impulsionada pelo liberalismo de Adam Smith. Foi o período da revolução nos transportes, da celebração de tratados de comércio livre, da liberdade de circulação de capitais sustentada numa verdadeira moeda única – o padrão-ouro. Com excepção da Rússia, não era necessário passaporte para viajar na Europa.

 

No século XX, entre as duas Guerras Mundiais, o movimento em prol da unidade europeia não morre. Antes é estimulado pelos receios com a expansão do bolchevismo russo. Em 1923, o conde checo Coudenhove-Kalergi cria um grande movimento – a União Paneuropeia, com sede em Viena –, que tem sucesso nos meios económicos, intelectuais e políticos, mas não chegou a encontrar eco a nível popular. Em 1929, Aristides Briand, Ministro dos Estrangeiros da França, lança o seu projecto de criação de uma organização europeia regida por princípios federais.

A crise económica de 1929 e a Segunda Guerra levam a que só no fim desta se inicie verdadeiramente o processo de unificação europeia. Unificação reconhecida como indispensável para assegurar a paz no continente, paz que deverá ser alicerçada nos princípios da democracia liberal e do pluralismo político.

 

Em 1946, Winston Churchill lança, num discurso em Zurique, uma campanha de opinião em favor da unidade europeia, e em 1948 reúne-se, na Haia, o primeiro congresso dos diferentes movimentos europeus, onde sobressaem as duas tendências cuja dialéctica tem perdurado ao longo da construção da União Europeia: a federalista, sustentada sobretudo por franceses, belgas, italianos e holandeses e pelo mundo sindical, e a unionista, apoiada nos britânicos, que sempre recusaram qualquer transferência de soberania ou a criação de entidades não sujeitas ao escrutínio do seu Parlamento. Ao nível político e diplomático, são dados mais passos com a criação da União da Europa Ocidental (Tratado de Bruxelas, 1948), primeira etapa de uma cooperação europeia em todos os domínios, mas sobretudo nas esferas diplomática e militar. Esta organização entra quase de imediato em longa letargia com a formação da NATO, dominada pelos Estados Unidos da América, e só veio a renascer, em 1992, na sequência do Tratado da União Europeia, como plataforma de cooperação militar com os Estados da UE não membros da NATO. A perseverança no desenvolvimento de iniciativas concretas no sentido da unificação europeia continua, mas enveredando por uma via funcional.

Havia a convicção generalizada de que os projectos essencialmente políticos, construindo a Europa de cima para baixo, preconizados pela corrente institucionalista falhavam sempre. Daí a ideia de começar pela cooperação estreita em sectores limitados, sectores-chave económicos, como foi o caso do carvão e do aço. Era a ideia de Jean Monnet, Comissário-Geral do Plano, em França, que é adoptada por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, que anuncia em 1950 a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Com ela é criada a primeira entidade supranacional, primeira instituição de tipo federal, com a missão de gerir o mercado comum do carvão e do aço. Ao Tratado CECA seguiu-se, em 1957, a assinatura dos Tratados de Roma, que deram origem à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica. A primeira Comunidade tinha como objectivo essencial a criação de um mercado comum assente nas quatro liberdades de circulação: mercadorias, serviços, trabalhadores e capitais. O Tratado de Roma (CEE) estabeleceu ainda políticas comuns, com destaque para a política agrícola comum e para a política regional, esta última destinada a reduzir as assimetrias de desenvolvimento entre Estados-Membros.

 

Estas três Comunidades foram inicialmente constituídas por seis países fundadores (Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo). Desde então com alguns interregnos (crise da cadeira vazia com De Gaulle ou crises originadas pelo chamado cheque britânico protagonizadas por Margaret Thatcher, 1979), o processo de integração europeia tem prosseguido resolutamente, quer em termos de extensão geográfica – a adesão em 1973 do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca, seguida da Grécia em 1981, de Portugal e da Espanha em 1986, dos Países Nórdicos (com excepção da Noruega) e da Áustria em 1995 e dos Estados do Leste Europeu, Estados Bálticos, Chipre e Malta em 2004, da Bulgária e da Roménia em 2007 e da Croácia em 2013—, quer em termos de profundidade.

 

Valéry Giscard d’Estaing, Helmut Schmidt, Helmut Köhl, François Mitterrand e Jacques Delors são nomes a reter nestas fases mais recentes da construção europeia.

Do mercado comum, evoluiu-se para o mercado interno com a celebração do Acto Único Europeu em 1985, abolindo os controlos nas fronteiras interiores e aproximando as legislações no domínio das normas técnicas, das disposições do domínio fitossanitário ou das regras condicionando o acesso ao exercício das actividades das empresas e das profissões liberais. Deu-se assim origem à criação de um vastíssimo direito comunitário, alimentado em parte por uma jurisdição própria, a do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, hoje Tribunal de Justiça da União Europeia. A convicção de que a realização do mercado interno ficaria incompleta se baseada apenas na abolição de fronteiras e na harmonização de legislações levou ao estabelecimento pelo novo Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) de uma União Económica e Monetária com uma moeda única, o euro, e um Banco Central Europeu. O Tratado da União Europeia lançou igualmente as bases da união política, impulsionada pelos acontecimentos da unificação alemã e pelo fim do domínio soviético sobre os Estados da Europa Central e Oriental.

 

A Europa institucional dota-se agora de uma Política Externa e de Segurança Comum e alarga também o seu âmbito à cooperação nos domínios policial e judiciário em matéria penal. É instituída também uma cidadania europeia. O alargamento da União a 25 ou 27 Estados (com a Roménia e Bulgária) coloca problemas difíceis em termos do funcionamento dos mecanismos de decisão, designadamente pela prevalência do direito de veto em muitos domínios. Em face da insatisfação com os resultados do Tratado de Nice foi decidido reunir uma Convenção destinada a fazer propostas com vista a rever profundamente a arquitectura da construção europeia. A conferência que se seguiu à Convenção veio a aprovar um projecto de Tratado de Constituição Europeia, cujo processo de ratificação foi no entanto interrompido em 2005, após dois referendos negativos em França e na Holanda.

 

A crise político-institucional que decorreu do fracasso da ratificação do Tratado Constitucional foi ultrapassada com a bem sucedida negociação e ratificação do Tratado de Lisboa que viria a entrar em vigor a 1 dezembro de 2009.

Nos últimos tempos a integração europeia tem vivido momentos conturbados. Se, por um lado, a dinâmica do mercado interno (com as preocupações de geração de emprego e aumento do investimento e do crescimento económico) continua a aprofundar factores de integração e a eliminar normas nacionais, por outro a reacção à crise migratória, a negociação do Brexit e o fortalecimento de partidos eurocépticos induzem a proliferação da Europa à la carte e de algum enfraquecimento no ímpeto de integração que marcou o projecto inicial europeu.

(última alteração: Outubro de 2017)
Co-Autor(es): Carlos Coelho
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