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O Portugal 2020 é o Acordo de Parceria celebrado entre Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia, e a Comissão Europeia, com o objectivo de definir os princípios gerais de programação da política de desenvolvimento económico, social e territorial para o período de financiamento plurianual de 2014 a 2020.
Este acordo, aprovado por Decisão de Execução da Comissão de 30 de Julho de 2014, prevê as linhas orientadoras da aplicação dos fundos estruturais, a saber: FEDER, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, FEADER e FEAMP. O Portugal 2020 é o plano nacional que efectiva a Estratégia Europa 2020 em Portugal, transformando os objectivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo em realidades operacionais específicas, no quadro financeiro plurianual.
O Portugal 2020 compreende quatro dimensões fundamentais de acção:
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Competitividade e Internacionalização;
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Inclusão Social e Emprego;
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Capital Humano; e
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Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Em paralelo, prossegue um objectivo de reforma e agilização da Administração Pública e assenta numa estratégia de territorialização das intervenções.
Na óptica da gestão dos fundos estruturais, perspectivados em Portugal segundo critérios deste Acordo de Parceria, há sete regiões com diferentes taxas de co-financiamento dos fundos aos projectos apresentados, segundo o seu nível de desenvolvimento:
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Nas regiões mais desenvolvidas (PIB per capita superior a 90% da média da UE), a taxa de co-financiamento é de 50% no caso de Lisboa e de 85% no caso da Região Autónoma da Madeira.
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Na região em transição (PIB per capitaentre 75% e 90% da média da UE), o Algarve, a taxa de co-financiamento é de 80%.
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Nas regiões menos desenvolvidas (PIB per capita inferior a 75% da média da UE) a taxa de co-financiamento é de 85%. É o caso das regiões Norte, Centro, Alentejo e Região Autónoma dos Açores.
A operacionalização do Portugal 2020 assenta em 16 programas operacionais específicos, além dos programas de cooperação territorial:
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Há quatro programas operacionais temáticos no continente, conforme as dimensões fundamentais de acção:
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Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020);
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Inclusão Social e Emprego (POISE);
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Capital Humano (POCH) e Sustentabilidade;
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Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
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Há cinco programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e dois nas regiões autónomas (Madeira e Açores).
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Há um Programa de Desenvolvimento Rural para o continente (PDR 2020) e dois para as regiões autónomas (PRORURAL+ nos Açores e PRODERAM 2020 na Madeira).
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Há um programa operacional para o FEAMP, a saber: o Programa MAR 2020.
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Há cinco programas operacionais de cooperação territorial europeia, a saber: Espanha-Portugal (INTERRREG Espanha-Portugal), Madeira-Açores-Canárias (MAC 2014-2O2O), Espaço Atlântico (INTERREG Atlantic Area), Sudeste Europeu (INTERREG SUDOE) e Mediterrâneo (INTERREG Mediterranean). Além destes programas, Portugal está também envolvido nos programas regionais ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C.
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Além de todos estes programas há um específico para assistência técnica, a saber: o POAT 2020.
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Numa dimensão puramente nacional, com recurso ao financiamento comunitário neste período de programação, o Portugal 2020 compreende também apoio a acções específicas no quadro de dois programas: o POAPMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas) e o Iniciativa Portugal Inovação Social.
A dimensão financeira do conjunto destes programas operacionais específicos cifra-se em 25 mil milhões de euros para o período de programação 2014-2020, distribuídos segundo esta tabela:
Há vários exemplos de projectos co-financiados pelos fundos estruturais, no quadro do QREN e que o Portugal 2020 continua a apoiar e que têm implicações significativas na realidade social e económica nacional. Vejamos:
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As Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal (PO Potencial Humano).
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A FMF - Fabricação Flexível e Micro Fabricação (COMPETE).
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A consolidação do Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto ou o Centro Materno-Infantil do Norte (PO Norte).
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As orquestras sinfónicas juvenis (PO Lisboa).
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Um lar residencial ("Vidas Coloridas II") ou o Laboratório de Energias Renováveis (PO Alentejo).
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A edificação do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (Cooperação Territorial Europeia).
O controlo da aplicação dos fundos estruturais enquadrados no Portugal 2020 é feito a dois níveis: ao nível da monitorização e da avaliação. No âmbito da monitorizaçãoé publicado um boletim trimestral que avalia a aplicação dos programas e o cumprimento dos princípios de programação. No âmbito da avaliação, foi elaborado um documento orientador para as práticas de avaliação para todo o período 2014-2020.
Numa inovação face a períodos de programação anteriores, o Portugal 2020 concebeu a figura doCurador do Beneficiário. Esta figura funciona como um provedor dos beneficiários de co-financiamento dos fundos estruturais, recebendo queixas relativas aos processos de financiamento, emite recomendações e sugere a adopção de determinadas medidas para incrementar a eficácia na aplicação dos princípios do Portugal 2020.