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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Adicionalidade, Princípio da > Política de Coesão

A Política de Coesão da União Europeia tem como objetivo apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Visa, no essencial, suprimir as disparidades económicas e sociais existentes na União. Para alcançar estes objetivos, foram reservados cerca de 350 mil milhões de euros para a Política de Coesão, para o período 2014-2020, no orçamento da UE (quase um terço do total do orçamento). Actualmente, são apoiadas pela política de coesão 276 regiões europeias, das quais sete são portuguesas (as cinco de Portugal continental - Norte, Centro, Grande Lisboa, Alentejo e Algarve -  e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores).

A Política de Coesão é executada através de três fundos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu.Estes fundos trabalham em conjunto com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas. Estes cinco fundos, conjuntamente, formam os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

A Política de Coesão tem um forte impacto em vários domínios: os seus investimentos ajudam a concretizar muitos objetivos da política da UE e complementam as políticas da UE como, por exemplo, as que se prendem com a educação, o emprego, a energia, o ambiente, o mercado único, a investigação e a inovação. Proporciona também o quadro de investimento necessário para assegurar a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União.

Os financiamentos da Política de Coesão concentram-se nos países e regiões europeus menos desenvolvidos, de modo a ajudá-los a recuperar o seu atraso em relação a outras regiões e países e a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que ainda subsistem na UE.

A Política de Coesão é um catalisador para o aumento do financiamento público e privado na medida em que obriga os Estados-Membros a assegurar uma participação própria (chamada cofinanciamento) com verbas do orçamento nacional e que contribui para fomentar a confiança dos investidores. Tendo em conta as contribuições nacionais e outros investimentos privados, prevê-se que a Política de Coesão para 2014-2020 tenha um impacto total de cerca de  450 mil milhões de euros. Entre 2014 e 2016, espera-se que os fundos totalizem, em média, cerca de 14 % do investimento público total da UE, podendo mesmo chegar aos 70 % em alguns países. Até 2020, prevê-se que mais de 600 programas nacionais e regionais, ao abrigo dos fundos, criem uma massa crítica de investimentos em áreas de crescimento fundamentais, que terão um impacto positivo na economia da UE.

Metodologia de aplicação da Politica de Coesão num Estado-Membro

O quadro da Política de Coesão é estabelecido para períodos de 7 anos. O período atual abrange os anos 2014-2020.

A aplicação desta política passa pelas seguintes fases:

  • O seu orçamento e regras para a sua utilização são decididos conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, com base numa proposta da Comissão. Para além das regras comuns para os fundos, existem também regras específicas para cada fundo.

  • Os princípios e as prioridades da Política de Coesão são estabelecidos através de um processo de consulta e negociação entre a Comissão e os diferentes países. Cada Estado-Membro elabora um projeto de Contrato de Parceria, no qual descreve a sua estratégia de utilização dos fundos e propõe uma lista de programas para operacionalizar essa estratégia. Em Portugal este Contrato chama-se "Portugal 2020”.
     
  • A Comissão negoceia com as autoridades nacionais o conteúdo final do Contrato de Parceria, bem como cada programa. Os programas apresentam as prioridades concretas do país e/ou das regiões.

  • Os programas são implementados pelos Estados-Membros e pelas respetivas regiões. Isto implica selecionar, acompanhar e avaliar centenas de milhares de projetos. Este trabalho é organizado por chamadas "Autoridades de Gestão” em cada país e/ou região.

Princípios subjacentes à Política de Coesão

Pode considerar-se que existem quatro princípios mais relevantes em termos desta política.

Por um lado o chamado princípio da "Concentração", que tem duas características: a concentração de recursos, na medida em que a maior parte dos recursos dos fundos (70% relativamente ao período 2014-2020) se concentra nas regiões menos desenvolvidasda UE; e a concentração de esforços, no sentido em que os investimentos apoiados se devem direcionar para as principais prioridades de crescimento (ex.: investigação, tecnologias da informação e da comunicação, aumento da competitividade das pequenas e médias empresas, apoio à transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono, etc.).

Um segundo princípio é o chamado princípio da "Programação", que significa que a UE não financia projetos individuais, mas sim programas nacionais plurianuais em sintonia com os objetivos e prioridades da UE.

Por outro lado fala-se também do princípio da "Parceria", na medida em que o estabelecimento de cada programa passa por um processo coletivo que envolve as administrações europeia, nacional ou regional e local, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil. Esta parceria aplica-se a todas as fases do processo de programação, desde a conceção até ao acompanhamento e avaliação, passando pela gestão e execução. Este tipo de abordagem ajuda a garantir que as medidas sejam adaptadas às necessidades e prioridades locais e regionais.

Finalmente, a participação dos fundos não substitui as despesas nacionais dos Estados-Membros: esta realidade corresponde ao princípio da "Adicionalidade". Com efeito, a Comissão acorda com cada país o nível de despesas públicas (ou equivalentes) elegíveis a manter ao longo do período de programação e verifica se esse nível é respeitado a meio (2018) e no final (2022) desse período. O objetivo assegurar que a contribuição dos fundos estruturais traga efetivamente um valor acrescentado.

(última alteração: Setembro de 2016)
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