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Definições disponíveis no Novo Dicionário de Termos Europeus e no Dicionário de Cidadania
Biografia de Assunção Esteves

 

Maria da Assunção Andrade Esteves (Valpaços, 15 de Outubro de 1956) é a atual presidente da Assembleia da República Portuguesa.

Entre 1989 e 1999 foi assistente de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Entre 1989 e 1998, foi a primeira juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal, cargo de que está atualmente reformada.

Foi eleita deputada pela primeira vez em 1987, pelo PSD, durante a liderança de Cavaco Silva. Foi também presidente da 1ª Comissão parlamentar - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (2002-2004) da Assembleia da República.

Foi eleita para o Parlamento Europeu (2004-2009). Foi membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, da Subcomissão dos Direitos do Homem e da Delegação Parlamentar de Cooperação UE / Rússia.

Foi também membro do grupo especial do Parlamento Europeu para a Constituição Europeia e o Tratado de Lisboa.

Foi ainda membro da Comissão de Veneza, Conselho da Europa - Comissão para a Democracia pelo Direito (2002-2005).

Foi vice-presidente do Partido Social Democrata (Maio 2006 - Maio 2007); membro do Conselho de Jurisdição Nacional do Partido Social Democrata (1998-1999); membro da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata (1999-2000). Vice-Presidente do Instituto Sá Carneiro; Presidente da Assembleia de Freguesia dos Prazeres (Lisboa).

Foi presidente do Movimento Europeu Portugal (2007-2011).

Obras publicadas

·"A Constitucionalização do Direito de Resistência", Lisboa 1988

·"Estudos de Direito Constitucional", Lisboa 2002

·"O Tratado de Lisboa", Lisboa 2008

·Coautora na obra coletiva "Dicionário de Termos Europeus", ed. Aletheia

Artigos vários em revistas académicas e jornais, Expresso, Público, DN

 

(última alteração: Setembro de 2013)


 

Definições de Assunção Esteves
  • TEConvenções Internacionais
  • TEDireitos do Homem
  • TEHierarquia dos actos jurídicos da União
  • TEIgualdade de Oportunidades
  • TEJurisprudência
  • TEPassarela Comunitária (Cláusula)
  • TEPersonalidade Jurídica da União Europeia
  • TEPrimado do Direito Comunitário
  • TETradições Constitucionais Comuns
  • TETratado Constitucional (2004)
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